O leilão foi vencido nesta segunda-feira pelo Consórcio Oliveira Energia Atem.
Brasil – Uma decisão suspendeu os efeitos do leilão da Amazonas Energia, penúltima das seis distribuidoras da Eletrobras, realizado nesta segunda-feira (10), e o da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), previsto para ocorrer na próxima semana.
A decisão foi concedida pelo desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª região.
“Foram suspensos os efeitos do leilão da Amazonas Energia, e do leilão da Ceal, se ocorrer, até decisão do colegiado do órgão especial do TRT da 1ª região”, explicou o advogado Felipe Vasconcellos, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública.
“O juiz concedeu parcialmente a liminar suspendendo os efeitos dos leilões remanescentes até que a decisão possa ser discutida pelo colegiado. Nesse caso, foi dos leilões remanescentes (Amazonas Energia e Ceal)”, afirmou Vasconcellos.
A decisão foi tomada após uma ação movida por vários sindicatos de trabalhadores. De acordo com eles, antes do leilão, deveriam ter sido realizados estudos dos impactos da venda sobre as condições funcionários.
“(…) É certo que o objetivo do pedido formulado em tutela antecedente era evitar que fosse feita alteração acionária na empresa sem que fossem apresentados os estudos pertinentes à condição dos empregados, o que foi confirmado em sentença”, escreveu o desembargador na decisão.
O leilão foi vencido pelo Consórcio Oliveira Energia Atem. O consórcio foi o único a apresentar proposta e arrematou a distribuidora sem oferecer deságio.
Após a realização do leilão, o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, disse que o órgão “não foi intimado nessa ação, então não tem eficácia”. “Não tem leilão suspenso, não tem nada disso. O leilão foi realizado com a grata vitória do proponente. Está válido o leilão.”
O consultor jurícido da Eletrobras, Ricardo Brandão, disse que a empresa está tranquila sobre leilão de distribuidora no Amazonas, e lembrou outras ações contra privatizações. Governo fez leilão da Amazonas Energia nesta segunda-feira
A venda da Amazonas Energia tem efrentado uma batalha judicial nos últimos dias. Na sexta-feira, Justiça Federal do Amazonas concedeu uma liminar que suspendeu o leilão, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar.
Adiamentos
O leilão da Amazonas Energia ocorreu após uma série de adiamentos. A data inicial para a venda era 26 de julho. Mas a demora em aprovar um projeto que facilitava a venda de distribuidoras, seguida de uma série de decisões judiciais, levou a adiamentos seguidos.
O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras. Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante.
Privatização
Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente.
Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.
Em setembro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que se a privatização não acontecesse até 31 de dezembro, a Amazonas Energia seria liquidada, ou seja, a Eletrobras fecharia a subsidiária e a União teria que assumir a prestação de serviço.
Amaazoninarede-G1
