OTjam ordenou que a Prefeitura realizasse um levantamento sobre prédios não utilizados, subutilizados ou abandonados.
Manaus, AM – A capital amazonense possui 24 construções que devem passar por inspeção do Corpo de Bombeiros, segundo a corporação. Os imóveis apresentam risco de desabar e, se necessário, serão evacuados. A ação deve acontecer nos próximos meses em parceria com a Prefeitura de Manaus.
O Corpo de Bombeiros não soube informar quantos prédios em Manaus estão, atualmente, irregulares. Mas afirmou que mais de 20 imóveis devem ser vistoriados nos próximos meses.
A corporação informou que, em situações de construções irregulares ou regulares com risco de qualquer natureza, atua fiscalizando e notificando os responsáveis.
Também é de competência da corporação exigir a regularidade e, quando nada é feito para sanar os riscos, interditar o local. Nesse caso, a fiscalização pode acontecer de três formas:
- Fiscalizações inopinadas realizadas em operações com a participação de demais órgãos da Secretaria de Segurança, como é o caso da operação Cavalo de aço;
- Mediante acionamento formal do Ministério Público;
- Mediante denúncia formal de qualquer cidadão.
Fiscalização
A fiscalização de prédios comerciais, habitacionais e em eventos é feita pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros. Dezenas de projetos de combate a incêndio chegam, diariamente, para análise da DAT.
Caso estejam conforme a legislação em vigor, os projetos são aprovados e posteriormente vistoriados. Nessa checagem, a diretoria avalia se o que está na planta do imóvel corresponde com a realidade do local.
Além disso, a corporação informou que participa de fiscalizações semanais com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e recebe, eventualmente, pedidos do Ministério Público para a fiscalização de locais denunciados.
Durante as fiscalizações, o Corpo de Bombeiros analisa, principalmente, as irregularidades que dizem respeito a questões de risco de incêndio e pânico, como a falta de escadas de emergência, iluminação de emergência, hidrantes, extintores, entre outros pontos.
A análise também é feita sobre questões de riscos na estrutura do imóvel, e nesses casos a corporação atua com a participação de engenheiros da defesa civil municipal e Implurb, que poderão constatar a situação estrutural do prédio.
Algumas das exigências podem ser resolvidas para que o prédio continue funcionando como habitação ou comércio, mas segundo os Bombeiros, quando se trata de questões estruturais, pouco pode ser feito. Na maioria das vezes o prédio é interditado e as pessoas são evacuadas. E, como última medida, a construção é demolida.
Prédios ocupados
Em Manaus, alguns prédios habitam até 100 famílias, e outros funcionam há mais de duas décadas. Algumas dessas construções apresentam grandes riscos de desabamento e, segundo os moradores, não há resposta do poder público sobre alternativas de moradia.
Um dos prédios que atualmente abriga várias famílias está situado na Rua Major Gabriel, Zona Centro-Sul da capital. Com nove andares e sem elevador, a edificação está há mais de uma década ocupada por 51 famílias, segundo a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Eles aguardam a regularização da ocupação e pagam ainda uma taxa mensal de R$ 100 para manter a conservação do local.
Diferente do prédio situado na Major Gabriel, outro edifício ocupado na Rua Japurá, bairro Praça 14 de Janeiro, já foi condenado pela Defesa Civil do município. Porém, o local abriga 102 famílias, que convivem com ligações clandestinas, rachaduras e infiltrações há cerca de 20 anos.
Determinação judicial
No dia 10 de maio, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) condenou a Prefeitura de Manaus e o Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) a fiscalizar e fazer um levantamento de todos os imóveis utilizados, subutilizados ou abandonados na capital.
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM). De acordo com o apurado pelo órgão, há cerca de 60 prédios em situação de abandono em Manaus. Os imóveis estariam causando transtornos como a proliferação de mosquitos e praças urbanas, além de servirem para prática de crimes.
Na sentença, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza – titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária – deu prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.
Caso o prazo não seja cumprido, a pena é de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser recolhida em prol do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
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