Amazonas – O senador Eduardo Braga (PMDB), candidato derrotado na Eleição Suplementar realizada há duas semanas, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que cassou José Melo (PROS) e determinou eleição direta para escolha de um novo governador no Amazonas.
A informação foi publicada nesta noite, pelo site BNC. O site apurou que, no recurso apresentado ao STF, Braga pede a reforma do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no trecho em que houve a determinação de eleição direta.
Eduardo Braga pleiteia seja reconhecido o direito de segundo colocado em 2014 – de ser diplomado e empossado governador do Estado.
No recurso extraordinário, Braga alega que no acórdão do TSE houve quebra da segurança jurídica e desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal. Para Braga, o TSE feriu o princípio da anualidade ao adotar regra alterada em 2015, portanto um ano depois daquela disputa, para determinar eleição direta e não a posse do segundo colocado.
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