Curitiba, PR – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.
A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS.
“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz o recurso do MPF.
Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.
No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.
O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.
“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.
Outro lado
Em nota, o Instituto Lula afirma que o ex-presidente foi condenado sem provas. Segundo a entidade, Lula não é dono do triplex e não recebeu propinas por obras na Petrobras.
“Os procuradores não comprovaram as acusações e mesmo assim o juiz emitiu a sentença, ignorando as provas da inocência de Lula”, diz trecho da nota.
O que diz a sentença
Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a Petrobras.
Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Nota do Instituto Lula
O erro na sentença do juiz Sergio Moro foi condenar o ex-presidente Lula sem provas, fora da lei e contra a verdade dos fatos. Lula não é dono do tríplex e não participou de desvios na Petrobras.
Os procuradores não comprovaram as acusações e mesmo assim o juiz emitiu a sentença, ignorando as provas da inocência de Lula. Por isso, a defesa formalizou hoje recurso contra a decisão do juiz Moro e informou que irá apresentar as razões recursais diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, objetivando reverter a condenação injusta. O recurso dos procuradores é mais uma etapa de uma longa farsa judicial e midiática contra o maior líder político do Brasil.
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