Brasilia – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Antes, o período era de seis meses.
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte.
Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, três senadores petistas, partido da presidente Dilma Rousseff: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA). Veja como votou cada senador mais abaixo.
Antes do início da sessão, os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.
Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto.
Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.
Tumulto
A sessão foi interrompida por cerca de dez minutos após integrantes da Força Sindical se manifestarem nas galerias do plenário do Senado.
Enquanto o senador José Agripino (DEM-RN) falava na tribuna, os sindicalistas começaram a gritar nas galerias usando máscaras com a imagem da presidente Dilma Rousseff com chifres. Além das máscaras, os manifestantes cantaram o hino nacional e gritaram “Fora, PT”.
Imediatamente, Renan Calheiros determinou a suspensão da sessão até que a segurança do Senado retirasse os manifestantes. Depois, voltou atrás e permitiu a presença dos sindicalistas, desde que eles permanecessem em silêncio durante a discussão.
Após a aprovação da MP 665, no momento em que os senadores discutiam se iriam continuar com a sessão ou se deixariam a votação da MP 664 para a sessão desta quarta, integrantes da Força Sindical voltaram a se manifestar e começaram a cantar: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Novamente, Renan Calheiros suspendeu a sessão devido à manifestação.
Após quase meia hora de discussão, os líderes partidários entraram em acordo para que a MP 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte, fosse votada na sessão desta quarta (27), antecipada para as 14h.
O QUE MUDA COM A APROVAÇÃO DA MP 665
Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A nova regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
COMO VOTARAM OS SENADORES
Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 665:
Acir Gurgacz (PDT-RO) – Sim Aécio Neves (PSDB-MG) – Não Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Não Ângela Portela (PT-RR) – Sim Antõnio Carlos Valadares (PSB-SE) – Não Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Não Benedito de Lira (PP-AL) – Sim Blairo Maggi (PR-MT) – Sim Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Não Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim Cristovam Buarque (PDT-DF) – Não Dalírio Beber (PSDB-SC) – Não Dário Berger (PMDB-SC) – Sim Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Não Delcídio do Amaral (PT-MS) – Sim Donizeti Nogueira (PT-TO) – Sim Douglas Cintra (PTB-PE) – Sim Edison Lobão (PMDB-MA) – Sim Eduardo Amorim (PSC-SE) – Não Elmano Férrer (PTB-PI) – Não Eunício Oliveira (PMDB-CE) – Sim Fátima Bezerra (PT-RN) – Sim Fernando Coelho (PSB-PE) – Sim Fernando Collor (PTB-AL) – Não Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Não Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim Gleisi Hoffmann (PT-RS) – Sim Hélio José (PSD-DF) – Sim Humberto Costa (PT-PE) – Sim Ivo Cassol (PP-RO) – Sim Jader Barbalho (PMDB-PA) – Sim João Alberto Souza (PMDB-MA) – Sim João Capiberibe (PSB-AP) – Não Jorge Viana (PT-AC) – Sim José Agripino (DEM-RN) – Não José Medeiros (PPS-MT) – Não José Pimentel (PT-CE) – Sim José Serra (PSDB-SP) – Não Lídice da Mata (PSB-BA) – Não Lindbergh Farias (PT-RJ) – Não Lúcia Vânia (PSDB-GO) – Sim Magno Malta (PR-ES) – Não Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Não Marta Suplicy (Sem partido-SP) – Não Omar Aziz (PSD-AM) – Sim Otto Alencar (PSD-BA) – Sim Paulo Bauer (PSDB-SC) – Não Paulo Paim (PT-RS) – Não Paulo Rocha (PT-PA) – Sim Raimundo Lira (PMDB-PB) – Sim Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – Não Regina Sousa (PT-PI) – Sim Reguffe (PDT-DF) – Não Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – Não Roberto Requião (PMDB-PR) – Não Roberto Rocha (PSB-MA) – Sim Romário (PSB-RJ) – Não Romero Jucá (PMDB-RR) – Sim Ronaldo Caiado (DEM-GO) – Não Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim Sandra Braga (PMDB-AM) – Sim Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não Simone Tebet (PMDB-MS) – Sim Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Não Telmário Mota (PDT-RR) – Sim Valdir Raupp (PMDB-RO) – Sim Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) – Sim Vicentinho Alves (PR-TO) – Sim Waldemir Moka (PMDB-MS) – Sim Walter Pinheiro (PT-BA) – Não Wellington Fagundes (PR-MT) – Sim
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