Fachin rejeitou o recurso da defesa ao processo que corre contra o parlamentar desde 2004 e determinou que Maluf cumpra pena imediatamente
São Paulo – Um dia após o ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena, o deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20/12).
O parlamentar deve cumprir a prisão de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta pela Corte após condenação por uso de contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
Fachin rejeitou o recurso da defesa ao processo que corre contra o parlamentar desde 2004. Como o magistrado tomou a decisão de forma monocrática, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, pode decidir levar o caso ao plenário.
Notificação noturna
A notificação sobre a decisão do magistrado chegou no começo da noite de ontem à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). Mesmo com o Judiciário em recesso, um mandado de prisão pode ser expedido pelo juiz de plantão, ou pelo próprio ministro.
Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia analisado um recurso dos advogados do político. A defesa alegou que os valores que o Ministério Público acusa serem de Maluf foram movimentados pelo banco e não seriam dele.
A instituição financeira onde o deputado é acusado de manter contas fica nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha. As investigações apontaram que os valores foram desviados pelo político durante sua gestão como governador de São Paulo, entre 1993 e 1997.
Na ocasião, votaram por manter a condenação do parlamentar os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente o ministro Marco Aurélio Mello. Ao analisar o caso novamente, Fachin determinou ainda o afastamento do mandato.
Em nota, o advogado Carlos Almeida Castro, o Kakay, que defende o deputado, criticou a decisão do ministro, e disse esperar que o caso seja analisado pelos demais integrantes do Supremo. “Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso à decisão, pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente em 8 de janeiro. Vamos recorrer à Presidência do Supremo”, afirmou.
Amazomnianarede-Correio Brasilense
