Brasília – A sessão analisaria os os projetos de decretos legislativos dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e subscrito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Os PDS 57 e 59 revogam o Decreto 9.394/2018, do presidente Michel Temer, de 30 de maio de 2018, que reduziu de 20% para 4% % os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na sessão, os petistas Gleisi Hoffmann e Lindberg Farias foram alguns dos parlamentares que se posicionaram em favor da manutenção do decreto. Segundo Gleisi Hoffmann, “não é justo que o Brasil pague a conta” dos benefícios dados ao setor de refrigerantes.
“As multinacionais que estão instaladas na Zona Franca de Manaus se utilizam dos benefícios como blindagem para práticas anticoncorrenciais”, disse Gleisi, que é amiga da senadora Vanessa Grazziotin, uma das autoras do projeto de resolução legislativa que tenta sustar o decreto de Temer.
Segundo a petista, por causa da ZFM, “nós temos a concentração de mercado e rombos milionários nos cofres públicos”. “Será que é justo que todo o País pague para gerar um número de empregos tão pequeno que essas fábricas e multinacionais geram na região do Amazonas. Não é justo não”.
De acordo com Lindberg Farias, “não é lógico receber compensação por um imposto não pago”, citando um “esquema de créditos tributários”. Conforme o parlamentar, a concessão de benefícios vai “contra a lógica da busca por gerações saudáveis”.
Ferraço defende
Na sessão de ontem, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi um dos poucos a subir na tribuna para defender a Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o Amazonas merece a “solidariedade federativa” do plenário do Senado. “Sem esses incentivos estamos matando o arranjo econômico, inclusive esse que está consagrado pela Constituição Federal. Faz todo o sentido a resolução legislativa”, disse Ferraço.
“O comportamento do governo federal é uma verdadeira apunhalada no povo amazonense. E eles não estão agredindo um Estado rico”, lamentou Omar Aziz, que taxou o presidente Temer como “irresponsável”. Segundo Omar, o governo de Temer faz um trabalho “covarde e mentiroso”.
‘Açúcar, veneno e câncer’
De acordo com o senador Lindberg Farias, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a tributação de bebidas açucaradas é uma maneira de reduzir doenças. “Nós aqui estamos indo no caminho oposto. Eu chamo a atenção dos senhores: a gente tinha que tributar mais”, disparou.
“Tem uma política aprovada no Reino Unido: aumentar a tributação de refrigerantes. Nós estamos falando de 13 tipos de câncer, açúcar, obesidade…”, disse Lindberg Farias, acrescentando que 53% dos adultos brasileiros estão com excesso de peso e que, em dez anos, a diabetes aumentou 61% no Brasil. “Refrigerante é veneno”.
O petista também sustentou ser “escandalosa” a isenção de tributos ao polo de concentrados da Zona Franca de Manaus. “Eles (empresas de refrigerantes) pedem a reposição de créditos de um imposto que não pagaram. É escandaloso. A contribuição é negativa”. O senador ainda citou que a Procuradoria da Fazenda Nacional já havia alertado, na década de 90, que “o esquema de créditos tributários resultaria em enriquecimento ilícito”.
“Eles não pagam imposto e recebem os créditos. A operação da Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos pois, quanto maior a alíquota, maior o crédito. É escandaloso. Isso aqui vai contra toda a lógica mundial”, afirmou Lindberg Farias.
Amazoninarede-AC
