Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (06) projeto do vereador Waldemir José (PT) disciplinando o reajuste da tarifa de água e rede de esgoto sanitário, que agora vai à sanção do prefeito da cidade para aprovação. De acordo com a proposta, a empresa concessionária terá que enviar, no primeiro dia útil do mês de dezembro, para a Câmara e Ministério Público o balanço financeiro, os investimentos feitos pela empresa e a planilha de reajuste.
O contrato de concessão já obriga a empresa a enviar esses documentos para a prefeitura, que avalia e concede ou não o reajuste solicitado pela concessionária. Portanto, o projeto do petista estabelece, na prática, uma discussão mais ampla sobre a necessidade de reajustar a tarifa de água e esgoto sanitário. “Manaus já tem uma das maiores tarifas de águas do país, fruto desse processo, em que somente a Prefeitura dava o parecer”.
Waldemir explica que na cidade de Curitiba (PR) o metro cúbico de água é cobrado a R$ 1,99, enquanto que em Manaus o metro cúbico de água tem custo de R$ 2,60, sem que a empresa apresente um serviço eficiente, deixando de cumprir as metas previstas no contrato de concessão. “Mesmo assim nos últimos 12 anos a tarifa de água teve aumentos sucessivos”, aponta o legislador. Na avaliação do vereador com a Câmara podendo analisar o pedido de reajuste, a empresa terá que comprovar que realizou investimentos e cumpriu as metas estabelecidas. “Sem isso, o aumento da tarifa não será liberado”, pondera.
O petista anunciou na segunda-feira (05) também, que irá apesentar projeto, orbrigando a empresa concessionária a comunicar o dia em que irá fazer serviço de manutenção, com a interrupção na distribuição de água. Se esse serviço durar mais de 24h a empresa terá que fornecer água para os moradores da área afetada, utilizando os serviço de carros-pipas ou outros meios, podendo ser penalizado com multa pela interrupção do serviço.
