Manaus – A apresentação do relatório final sobre as 158 emendas propostas à Lei Orgânica do Município (Loman), deverá ficar para 2015, na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A informação é do relator da Comissão Especial de Revisão da Loman (Cerloman), vereador Luis Mitoso (PSD).
O volume de emendas e o tempo exíguo para que novas emendas sejam apresentadas pelos vereadores, após a divulgação do relatório, conforme Mitoso, poderão comprometer a ampla discussão que o processo de revisão da Lei Orgânica requer.
Conforme artigo 57 da Loman, inciso primeiro, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias entre as duas votações, como assegura o artigo 29 da Constituição Federal.
“A Loman não é uma lei específica de assunto único, é a lei maior do município e não podemos nos apressar em fazer um relatório que não contribua em nada para a Lei Orgânica”, observou Mitoso, ao lembrar que a última sessão plenária da CMM deste ano ocorrerá no dia 17 de dezembro e o retorno dos trabalhos legislativos ocorrerá em fevereiro.
Segundo o vereador, ao assumir a relatoria da Cerloman, 88 emendas haviam sido apresentadas este ano. Entretanto, outras 54 propostas deram entrada na Câmara em 2013, e mais 16 – de anos anteriores -, tramitavam pela Casa Legislativa. Para que as propostas dos vereadores apresentadas em 2013 não ficassem prejudicadas, as 70 emendas foram reunidas e analisadas juntamente com as mais de 80 propostas apresentadas em 2014.
Com a conclusão do relatório, explicou Mitoso, os vereadores terão 10 dias corridos para a reapresentação de novas emendas, que mais uma vez serão avaliadas na Comissão de Constituição e Justiça, após deliberação no Plenário.
Porém, diante do curto espaço de tempo que este ano ainda dispõe para os trâmites legais do processo, segundo o parlamentar, foi proposto ao presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) e ao presidente da Cerloman, vereador Alonso Oliveira (PTC), que a apresentação do relatório, seguido da reapresentação de novas emendas, análise e votação das mesmas ocorram, no início da abertura dos trabalhos de 2015.
“Ao retornar em 2015, teremos também novas ideias na Casa, pois teremos três novos vereadores. Não se pode fazer nada apressado sobre a Loman, não podemos aprovar as propostas de emenda, sem que haja uma análise profunda das mesmas”, ressaltou o parlamentar, que também afirmou que 50% do material se encontra analisado e relatado.
As emendas propostas à Loman, e que se encontram sob análise tratam de assuntos diversos, como transporte público, meio ambiente, educação, limpeza pública, questões tributárias, entre outros temas.
Fonte: CMM
