Vítimas de prejuízos das chuvas podem exigir indenização do Poder Público

Amazonianarede – Jornal do Commercio

Manaus – Quem sofreu prejuízo causado pelos fortes temporais típicos do início de ano, tem o direito de exigir indenização do Poder Público. De acordo com especialistas, além do seguro de bens móveis e imóveis, os cidadãos de regiões afetadas, também devem buscar reparação junto ao governo, já que nem todas as perdas são assumidas pelas apólices de seguro.

A reivindicação por indenização se baseia no princípio de que é de responsabilidade do governo, a fiscalização da ocupação de imóveis urbanos e rurais, bem como, o investimento em obras capazes de minimizar o impacto das chuvas. Por essa razão, se o dano foi causado pela omissão ou por uma ação indevida do poder público, o cidadão tem direito a uma indenização pelos prejuízos sofridos.

De acordo com orientação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), embora a indenização possa ser solicitada individualmente na Justiça, “as ações coletivas têm mais força e maiores chances de prosperarem”.

A entidade sugere que os moradores de áreas afetadas se organizem e procurem a associação do bairro, a Defensoria Pública ou o Ministério Público locais, que podem entrar com ações em nome de todos.

O procedimento reduz os custos de uma ação individual e tem mais força para que a emenda alcance um resultado positivo. A associação também recomenda que o morador tenha provas sobre os danos causados, como fotos, notas fiscais, orçamento de consertos de bens, e comprovantes de residência.

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