Manaus – O adiamento da votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, causou discussão entre os vereadores durante a sessão plenária desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De um lado, a base petista garantiu que o modelo econômico será votado, enquanto que a maioria dos parlamentares afirmou que o motivo da demora na votação se dá como manobra política.
Elias Emanuel (PSB) foi categórico ao dizer que é decepcionante para o povo do Amazonas a discussão em torno da ZFM, lembrando que Já havia um acordo para aprovação da PEC. O parlamentar não descartou a ideia de que na quarta-feira (28) houve manobra das lideranças partidárias dos Estados do Sul e Sudeste para empurrar a votação da pauta na Câmara dos Deputados.
“Toda essa prorrogação está por conta de um Governo Federal fraco. O que há de manobra é a Dilma e Lula virem à Manaus prometer literalmente a prorrogação da ZFM durante a inauguração da Ponte Rio Negro e agora recuar”, protestou Elias Emanuel, ao observar que o adiamento se deve ainda por conta das pesquisas políticas no Amazonas.
“Houve um acordo entre o líder do governo no Senado e a presidente Dilma que precisa ser cumprido”, reforçou o parlamentar, ao lembrar ainda que 51% dos recursos federais saem do Estado, e que por isso o modelo econômico não representa prejuízo ao País.
“Não dá pra Casa ficar sem opinião diante dessa matéria, observou ele, em resposta ao que disse Waldemir José (PT), de que a CMM não precisa discutir assuntos de cunho federal, ao se referir à prorrogação da Zona Franca e garantir que a PEC será votada. “O Polo Industrial de Manaus (PIM) tem mais de 110 mil empregos diretos e quase 500 mil indiretos. Na verdade a ZFM é estratégia de ligação para o resto do País”, retrucou Elias.
Outros que também acreditam que a demora da votação seja manobra política são os vereadores Roberto Sabino (PROS) e Arlindo Junior (PROS). “Acredito que a presidenta Dilma seja uma pessoa de bem, não somente por ter prometido a prorrogação durante a inauguração da Ponte Rio Negro, mas também por ter garantido em entrevista a uma rádio local”, disse Arlindo Júnior.
Os vereadores Professor Samuel (PPS), Junior Ribeiro (PTN), Mitoso (PSD) e Mário Frota (PSDB) também se manifestaram na discussão. Frota lembrou que durante as eleições passadas Dilma jurou que prorrogaria a Zona Franca por 50 anos. “De lá pra cá o tempo passou, e já está quase no final do mandato dela e não resolve o problema da prorrogação que termina daqui a nove anos.
Nenhuma empresa consegue se estabelecer em um período curto de nove anos”, disse o parlamentar, acrescentando que foi no Amazonas que ela (Dilma) teve a maior votação, com mais de 80% de votos. “O povo amazonense votou na esperança de ajuda na proteção da ZFM de Manaus”, completou Frota.
Professor Bibiano (PT) apimentou as discussões quando disse que o povo tem olhares atentos para as questões teatrais, principalmente quando vez ou outra a pauta é ZFM. “Já está claro que o governo federal vai conceder a prorrogação”, afirmou Bibiano chamando a atenção para se discutir um novo modelo econômico para o Estado sem precisar de incentivos fiscais do Governo Federal, citando o Estado do Pará como exemplo independente de economia. “Cadê a biodiversidade cobiçada pelas multinacionais. Temos que ter competência e caráter e apresentar propostas de desenvolvimento econômico sem depender da ZFM”, disse ele, ao ressaltar um Projeto de Lei, de sua autoria, que prevê a preservação do meio ambiente com a destinação dos resíduos sólidos de forma seletiva, sem levar o lixo orgânico para o aterro sanitário e transforma-lo em adubo orgânico.
Rosi Matos (PT) por sua vez, voltou a defender a PEC reafirmando que o Governo Federal cumprirá com os benefícios fiscais para os produtos fabricados na Zona Franca e justificou que o adiamento da votação foi por conta do relatório que chegou atrasado com texto contraditório do que se tinha acertado.
Fonte: CMM
