Manaus – A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (DL/CMM) protocolou, até às 14h desta segunda-feira (19), 92 emendas, apresentadas pelos vereadores, ao Projeto de Lei nº 113/2014, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 (LDO). O número trata-se do primeiro resultado parcial de emendas entregues à DL, uma vez que o prazo para apresentação das mesmas terminou às 14h, desta segunda.
Até o momento, os vereadores Elias Emanuel (PSB) e Mitoso (PSD) foram os que mais apresentaram emendas à LDO, 13 cada um. Seguidos pelos vereadores Waldemir José (PT), com 9 emendas; Vilma Queiroz (PROS) com 8; Mário Frota (PSDB) com 7; Walfran Torres (PTC), Therezinha Ruiz (DEM), Socorro Sampaio (PP) e Rosi Matos (PT) com 5 emendas, cada um; Rosivaldo Cordovil (PTN), Alonso Oliveira (PTN) e Carlos Alberto (PRB), com 4 emendas, cada; Felipe Souza (PTN) com 3; Professora Jacqueline (PPS), Fabrício Lima (SDD) E Junior Ribeiro (PTN) com 2 emendas cada; e Amauri Colares (PROS) com 1 emenda.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 113/2014, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), começou a tramitar na Casa Legislativa em 16 de abril deste ano. No último dia 12 de maio, a Câmara aprovou em primeira discussão os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao PL, e a Mesa Diretora abriu o prazo para a apresentação de emendas, conforme o Artigo 200 do Regimento Interno.
Bosco Saraiva acredita que, dentro de 15 dias, as emendas à LDO devem entrar na pauta de votação, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças, Economia e Orçamento.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o principal instrumento de planejamento governamental. Além de aprovar as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal para o município de Manaus para o próximo exercício financeiro (2015), a LDO também elege, dentre as ações governamentais do Plano Plurianual do Município (PPA), as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do próximo ano.
Texto: Áquila Sicsú – Dircom/CMM
