Vereador quer cassação do alvará de funcionamento dos shoppings Millennium e Amazonas Shopping

(Foto: Internet)

A cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que ainda não se enquadraram no que estabelece a Lei 1.752/13 (Lei do estacionamento fracionado) foi defendida pelo líder do prefeito e autor da Lei, Wilker Barreto (PHS), durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (7).

O pedido de cassação será entregue ao prefeito de Manaus pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC), vereador Álvaro Campelo (PP).

Wilker Barreto reforçou, da Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido ao dizer que a Lei já está regulamentada. “Com isso aumenta a prerrogativa e o poder de fogo do município de Manaus que agora também poderá multar e fiscalizar, junto com a Ouvidoria e o Procon Municipal”, ressaltou.

Ele lembrou ainda que o documento foi uma solicitação dele junto à COMDEC, na certeza de contar com a assinatura e apoio dos 41 vereadores. Segundo o líder do prefeito, o ofício pede formalmente ao prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB) a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que ainda descumprem a Lei. “Na persistência do descumprimento da Lei, que a cassação do alvará seja de forma definitiva”, afirmou Wilker ao acrescentar que o documento será entregue ainda nesta segunda-feira ao prefeito.

Na avaliação do parlamentar, esse é um momento ímpar para a Casa recuperar a credibilidade. “Manaus não é terra de muro baixo, aqui tem lei e justiça, tem Câmara e prefeitura”, disse o vereador. Segundo ele, o poder econômico não pode ser maior que o interesse público. “Ainda tem aqueles que resistem e apostam que o Poder Legislativo irá se cansar”, completou Wilker.

Na oportunidade, o parlamentar criticou a ação da empresa Amazon Park, que administra os estacionamentos dos shoppings: Manauara, Plaza, Millennium e Amazonas Shopping, que cumpre a Lei em alguns estacionamentos e descumpre em outros. “O Amazon Park segue a lei no Plaza e desconhece a Lei no Millennium e Amazonas Shopping”, revelou o parlamentar.

Na ocasião, Wilker Barreto também mostrou indignação contra o Hospital Adventista que cobra dos pacientes a vaga pelo estacionamento. “O que acontece hoje no Hospital Adventista é uma afronta. O paciente chega doente, passando mal e ainda é extorquido”, criticou o vereador, ao pedir ao Programa Estadual de Proteção, Orientação ao Consumidor (Procon/AM) que aplique a segunda multa ao hospital. O parlamentar solicitou ainda ao prefeito a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

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