Membro da Comissão do Plano Diretor na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Everaldo Farias (PV) incluirá no debate a criação de novos bairros na cidade com o reassentamento de famílias em áreas abandonadas pelo Poder Público e pela iniciativa particular.
O plano será enviado para análise dos vereadores no retorno do recesso parlamentar.
O parlamentar protocolou uma Indicação ao prefeito da cidade, Arthur Neto (PSDB), pedindo a identificação de áreas de interesse social para a promoção da habitação social. “Diariamente ouvimos discussões sobre as invasões e a revisão do Plano Diretor é uma grande oportunidade para analisarmos uma expansão urbana com a criação de novos bairros”, defendeu o vereador.
Ele disse que a preocupação sobre o ordenamento de ocupações está presente na própria elaboração do Plano Diretor, respaldado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) ao se estabelecer logo nos incisos I e IV do artigo 1º a necessidade de se perseguir as funções sociais da cidade e da propriedade como objetivos fundamentais do planejamento urbano.
O vereador considera urgente reassentar famílias com moradias em áreas de risco, estabelecer e propiciar áreas para a implementação de projetos habitacionais de interesse social em virtude da demanda existente na cidade de Manaus. Ele disse que a medida irá vencer dois grandes inimigos da cidadania: a carência de moradia digna e a regularização fundiária. “É de fundamental importância focar na execução de ações visando identificar áreas capazes de atender as necessidades e sanar os problemas para se executar um programa habitacional voltado às famílias de baixa renda”, ressaltou Everaldo.
(Dircom – CMM)
