Brasilia – A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 deste mês.
O rompimento liberou mais de 50 mil toneladas de lama com rejeitos de mineração, deixou pelo menos 13 motos, devastou o distrito de Bento Rodrigues e atingiu o Rio Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo.
A medida foi anunciada na sexta-feira (27) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.
A ação é assinada pelos procuradores-gerais Renato Vieira (AGU), Paulo Kuhn (União), Rodrigo Rabello (do Espírito Santo) e pelo advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista.
A ação pede que seja criado um fundo privado com R$ 2 bilhões e mais R$ 2 bilhões anuais, por 10 anos. Os recursos, pagos pelas empresas, serão utilizados na recuperação do meio ambiente e na reparação dos danos socioeconômicos, de acordo com ações definidas pelos órgãos ambientais federal e estaduais.
Renato Vieira disse que a ação civil pública tem quatro objetivos. “O primeiro é estancar o dano ambiental, fazer com que o dano que continua em expansão pare de ocorrer. Em relação àquele dano que infelizmente não é possível evitar, a ação pede que eles sejam minimizados. Traz ainda a determinação no sentido de prever uma recuperação do meio ambiente danificado. E, por fim, aquilo que não é possível de se revitalizar, que seja indenizado”, disse.
Rodrigo Rabello explicou que a estimativa do valor a ser gasto na recuperação da Bacia do Rio Doce e da zona costeira será calculada ao longo da construção do plano e que se for necessário mais recursos serão solicitados às empresas para complementar o fundo. “O importante é criar o instrumento de recuperação”, disse.
A ideia da ação conjunta, segundo Onofre Batista, é buscar uma indenização integral evitando “ações de rapina”, de aproveitadores, ações que olhem para o microuniverso, sem um plano integral, e ações desarticuladas.
“Acreditamos que é o menos oneroso também para as empresas envolvidas”, disse, contando que foram apresentadas 86 ações individuais sobre o desastre.
“Nós olhamos muito as experiências de fora do país. Sabemos que as ações desarticuladas foram responsáveis mundo afora pela ineficácia das ações”, explicou Batista.
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