BRASÍLIA, AM – Após ameaças de corte no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estas eleições, o órgão conseguiu adequar as contas e não vai atingir os tribunais regionais, segundo decisão que saiu no início desta semana. No Amazonas, por exemplo, o orçamento da Justiça Eleitoral para este pleito é de R$ 7,4 milhões, número pouco maior que o estipulado nas eleições municipais de 2012, que foi de R$ 7,1 milhões.
Por meio da assessoria de imprensa, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Messias Andrade, informou que, apesar dos das dificuldades financeiras em vários setores do país, não haverá cortes para as eleições municipais deste ano. Segundo ele, o que acontecerá é uma adequação voluntária.
Na última semana, Andrade estava em Brasília para uma reunião no TSE, que visava ter soluções para os cortes orçamentários. De acordo com ele, a expectativa era grande para se conhecer o que seria definido aos municípios, principalmente no Amazonas onde a logística é um desafio devido as dificuldades de acesso nos municípios.
“Pensávamos que seria algo que fosse mexer em muito no orçamento, mas o que será feito são adequações voluntárias”, informou, destacando que um item importante que não pode se abrir mão nessas adequações é na licitação para logística. Apesar da distância dos municípios, os preços esse ano poderão ser mais em conta, tendo em vista uma maior concorrência entre as empresas que pretendem ficar com o contrato.
Entre as medidas voluntárias está a diminuição de pontos de transmissão nos municípios do Amazonas. Técnicos do tribunal estimam que a economia será de R$ 2 milhões e o resultado não seria afetado, pois os vencedores do pleito seriam conhecidos com poucas horas de diferença.
O esperado era que cortes fossem anunciados nesta semana, pois, no último dia 19, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que se reuniu por duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), em busca de uma solução para o corte orçamentário de verbas que atingiu a Justiça Eleitoral. O ministro informou ainda que a Justiça Eleitoral necessitava de pelo menos R$ 250 milhões emrecursos para realizar as eleições municipais, que ocorrerão em 2 de outubro deste ano. Esse valor se refere a uma reposição, uma vez que parte do valor liberado foi destinado ao Fundo Partidário.
“As eleições custam em torno de R$ 750 milhões. E o que houve é que, nesse aperto geral, manteve-se o número pedido pelo TSE em princípio, mas como o Fundo Partidário também sofreu um aumento significativo, foram destacados valores desses recursos para o Fundo Partidário e faltou para o TSE. Então, dá-se a impressão que o pedido do TSE foi atendido, mas esqueceu-se que houve essa elevação do Fundo Partidário, que saltou de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 800 milhões”, explicou o presidente.
Gilmar Mendes lembrou que houve corte em todas as áreas, mas que, no caso da Justiça Eleitoral, não há como adiar essa questão, porque as eleições já estão marcadas. “Não podemos correr nenhum risco, porque envolvem contratos, recomposição das urnas que não estão de acordo. Mas tão logo a gente tenha um encaminhamento eu vou comunicar a todos”, finalizou.
Antes mesmo de sua chegada à presidência da corte eleitoral, o ministro já vinha acompanhando o assunto e estava em contato direto com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do TSE.
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