Amazonas – Mais uma tentativa para cassar os mandados do governador José Melo e vice, Henrique Oliveira é frustrada peã Justiça Eleitoral e com isso, os dois continuam nos cargos para os quais foram eleitos pelo voto popular.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) julgou improcedente um dos processos de cassação contra o governador José Melo (PROS) e o vice Henrique Oliveira (SD), na tarde desta sexta-feira (3), em Manaus. Desta vez, o processo julgava reajustes no salário de funcionários públicos que foram feitos durante o período eleitoral.
A coligação “Renovação e Experiência”, que entrou com a ação, afirmou que a maior parte dos aumentos na remuneração dos servidores públicos foi entre os dias 23 de junho e 11 de julho de 2014, em período eleitoral, o que é proibido pela lei.
Segundo a lei, os reajustes só podem ser fetios 180 dias antes das eleições e durante esse período não pode haver a revisão geral de remuneração;
O parecer do Ministério Público Estadual afirma que a denúncia não é válida porque foram apenas 22 cargos comissionados e 3 gratificações militares o que, no máximo, geraria uma multa e não a cassação do mandato. As acusações não foram aceitas pela corte que por unanimidade julgou improcedente a representação contra o governador e o vice Henrique Oliveira.
Processos
José Melo ainda é alvo de mais de 10 processos com pedidos de cassação de mandato. As ações tramitam no TRE-AM e aguardam julgamento da Justiça Eleitoral. Melo e o vice-governador Henrique Oliveira tiveram os mandatos cassados pelo TER-AM por compra de votos em janeiro deste ano, mas continuam nos cargos enquanto aguardam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Melo declarou vai recorrer em todas as instâncias para provar inocência.
O Ministério Público Eleitoral enviou proposta ao TRE-AM para que seja estabelecido cronograma de julgamento de processos eleitorais pendentes relativos às eleições de 2014.
No documento encaminhado ao presidente do TRE-AM, desembargador Yêdo Simões, o procurador Regional Eleitoral em exercício, Leonardo de Faria Galiano, solicitou que seja dado “tratamento prioritário” aos feitos pendentes de julgamento dos processos eleitorais que possam resultar na cassação de registro ou diploma de candidatos que concorreram ao pleito.
Cassação
A cassação do mandato de Melo e Henrique Henrique Oliveira foi decidida em julgamento no TRE-AM em janeiro deste ano e mantida no julgamento dos embargos de declaração, por seis votos a zero. Melo é acusado de participar de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014.
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