Manaus – O Tribunal Eleitoral Regional do Amazonas (TRE-AM) indeferiu por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o pedido de cassação da candidatura do governador eleito José Melo (PROS), realizado pela coligação “Renovação e Experiência” do senador Eduardo Braga (PMDB), ex-candidato a governo.
Segundo informações do órgão, a denúncia de que o candidato eleito não teria declarado despesas durante a prestação de contas das eleições 2014 é “improcedente”, visto que o mesmo declarou os gastos na segunda parcial.
Na decisão, o órgão explica que o governador eleito não realizou a prestação de aproximadamente R$ 1,5 milhão na primeira parcial, realizada no dia 28 de julho deste ano. O montante, porém, foi declarado na segunda parcial, em agosto. O atraso, segundo o órgão, não caracteriza infração grave o suficiente para cassar a candidatura de Melo, já que houve a prestação – mesmo que tardia.
O Tribunal afirma ainda que o erro é de certa forma compreensível, já que a obrigatoriedade de prestação de contas parcial foi oficializada neste ano. O documento aponta que, como qualquer inovação normativa, a mudança pode ocasionar “descompassos e dúvidas na aplicação pelos destinatários da regra”.
A decisão aponta ainda que a Corte Regional afirmou não haver abuso de poder e captação ou gastos ilícitos de campanha. Segundo o documento, só é possível cogitar a infração do art. 30 da Lei das Eleições (em que deve-se comprovar a existência de atos ilícitos que extrapolem o universo contábil e possuam relevância jurídica para comprometer a moralidade da eleição) caso haja irregularidade na movimentação financeira.
O TRE afirma que houve comprovação documental e testemunhal de que todas as despesas da campanha com a locação de veículos automotores foram efetivamente declaradas na prestação de contas. Desta forma, o órgão indeferiu também a denúncia de um suposto “Caixa 2”.
Na época da primeira prestação de contas parcial – em agosto de 2014 -, José Melo aparecia com saldo de R$ 100 mil em doações. Porém, não apareciam registros de movimentação do nome do então candidato.
A assessoria da campanha do governador afirmou, na época, que as movimentações estariam presentes no site do Tribunal Superior Eleitoral na primeira semana de setembro, quando houve o encerramento do prazo para a segunda prestação de contas parcial.
Amazonianarede – G1AM
