(Amazonianarede – Bira Viegas)
Brasília – O procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou ao GLOBO na quinta-feira que a médica cubana Ramona Rodríguez tem razão nas suas reivindicações e que ela, e os mais de cinco mil cubanos do programa Mais Médicos, deveriam receber integralmente os R$ 10 mil, e não parte disso.
Caixeta disse que, com a revelação do contrato de Ramona, fica claro que está estabelecida uma relação de trabalho dos médicos do programa – de todas as nacionalidades – com o governo brasileiro.
O procurador afirmou ainda que o contrato trouxe à tona que não se trata de uma bolsa para um curso de pós-graduação e especialização, mas sim de um vínculo laboral, de trabalho mesmo.
Para Sebastião Caixeta o documento apresentado por Ramona esclarece muitas informações que o MPT não conseguiu, até agora, extrair do governo, que alegou cláusulas confidenciais para não apresentar os contratos com a Organização Panamericana da Saúde (Opas).
O Ministério Público irá concluir um inquérito nos próximos dias e apontará que, além da relação entre os médicos do programa e o governo ser de trabalho – com todos os direitos que advêm desse tipo de relação – que os cubanos têm que receber integralmente seu salário, inclusive os retroativos. O procurador é quem cuida desse tema desde o ano passado.
– Estamos concluindo que há, de fato, problemas no programa Mais Médicos. Há um desvirtuamento na relação de trabalho dos profissionais. Todos foram recrutados para o que seria um curso de pós-graduação e especialização nas modalidades ensino, pesquisa e extensão. E não é isso que nós vimos. Há uma relação de trabalho e o que eles recebem é salário e não uma bolsa – disse Caixeta.
Sobre os cubanos, o procurador afirmou que já era sabido que os cubanos receberiam menos, mas que os valores estavam em outros patamares e variava entre 25% a 40%.
– Era o que o governo nos informou, mas tentamos obter documentos que disciplinassem isso, mas sem sucesso – disse.
O procurador falou que o caso de Ramona esclareceu toda a situação.
– Mesmo recebendo entre 25% a 40% já seria uma distorção, uma discriminação que não é aceita pelo ordenamento jurídico nacional. E nem pela Constituição e tratados internacionais.
O contrato que veio à tona com a Ramona expôs a situação com mais clareza. Efetivamente o tratamento que os cubanos estão recebendo viola o Código de Práticas para Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde, que é da OMS (Organização Mundial da Saúde). Um documento que o governo invocou quando lhe interessou. O tratamento igualitário deixou de ser aplicado.
O procurador afirmou que, antes de ingressar com uma ação contra a União, o MPT cobrará do governo brasileiro que altere esses dois pontos, que trate a relação como de trabalho, com todos os médicos do programa – incluídos os brasileiros – e que paguem integralmente os salários aos cubanos.
– O que a Ramona trouxe à tona corrobora com a conclusão que apontávamos. No contrato que ela apresentou fica claro que se trata de relação de trabalho e não de uma bolsa de pesquisa. Evidente que o propósito do programa é muito salutar, de levar saúde à toda população. Mas é preciso respeitar as regras e normas constitucionais.
