Manaus – Por causa do pedido de vista do processo pelo desembargador Domingos Chalub, para fazer uma análise mais profunda do caso e proferir o seu voto, na última sessão plena do Tribunal de Justiça do Amazonas, o julgamento do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, por um suposto esquema de desvio de verbas públicas na administração municipal foi adiado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e agora só deverá ser julgado no próximo dia 30.
Baseado em investigações feitas pela Procuradoria Geral de Justiça a ação julga, entre outras situações, o convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Parintins para a pavimentação e recapeamento de ruas de quatro bairros do município, orçado em R$ 2,1 milhões.
A ação envolve ainda os secretários municipais de Planejamento, Administração e Finanças e de Obras do Município, além do assessor jurídico da Comissão Municipal de Licitação e um empresário local.
De acordo com o relatório da denúncia, a redação da cláusula 9ª do Termo do Convênio, sobre orçamento e empenho, “já demonstrava a intenção fraudulenta dos denunciados, uma vez que já havia sido emitida a Nota de Empenho dos recursos que custeariam a despesa no mesmo dia em que foi firmado o convênio”.
O desembargador e relator do processo, Rafael de Araújo Romano, votou pelo recebimento parcial da denúncia, pois entendeu que não era preciso o afastamento do prefeito apenas para que se investigue se houve o desvio de verba.
