(Reprodução: Acritica.com)
Por conta da aceitação do processo que virou Ação Penal, os denunciados podem ter suas contas bancárias bloqueadas e os bens rastreados. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou na manhã desta terça-feira (21) a denúncia do Ministério Público contra o deputado Ricardo Nicolau e mais 12 denunciados. Agora, o parlamentar e os demais denunciados vão responder pelo crime de corrupção na condição de réus pelo desvio de R$ 5,5 milhões da construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A sessão aconteceu no plenário do TJAM, localizado na Avenida André Araújo, Zona Centro-Sul de Manaus e a decisão foi obtida por maioria de votos 13 a três. Por conta da aceitação do processo que virou Ação Penal, os denunciados podem ter suas contas bancárias bloqueadas e os bens rastreados.
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O julgamento do recebimento já foi adiado três vezes, desde que a denúncia foi apresentada ao pleno da corte no dia 26 de novembro de 2013 pelo relator do caso, desembargador Jorge Lins. No mesmo dia, o desembargador Domingos Chalub pediu vistas do processo.
Quando o processo voltou à pauta no dia 10 de dezembro, Domingos Chalub apresentou o que chamou de “questão de ordem”, solicitando o desmembramento da denúncia entre a primeira e segunda instância. Nessa sessão desse dia, quem pediu vista foi o desembargador Djalma Martins para analisara questão apresentada por Chalub.
Na sessão do dia 17 de dezembro, o julgamento foi adiado por conta da ausência do desembargador Djalma Martins. À época, Djalma Martins afirmou que estava gripado e que não pretendia atrasar o julgamento, uma vez que já havia disponibilizado seu voto-vista para os demais desembargadores. No entanto, em votação, a maioria dos desembargadores decidiu suspender o julgamento.
