TJAM aceita denúncia contra o prefeito de Barreirinha Mecias Saterê

(Amazonianarede – Tjam)

A população do município de Barreirinha, situado no baixo Amazonas, está vivendo uma grande expectativa política, o que poderá resultar na troca de prefeito.

O fato, é que o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, (TJAM) aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista Saterê (PSD), por supostas irregularidades cometidas em 2009 à frente da prefeitura do município, situado a 329km de Manaus.

de A decisão foi unânime, na sessão desta terça-feira (8), presidida pelo desembargador Rafael de Araújo Romano, conforme voto do relator, desembargador Djalma Martins da Costa.

Segundo o MPE, a conduta do prefeito teria causado prejuízo ao erário por dispensa de licitação, desvio de dinheiro público e contratação de servidores sem concurso público, o que caracterizaria infração penal. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público está o de reformas em prédios públicos sem licitação, após expirar o decreto municipal do estado de emergência.

De acordo com o relator, desembargador Djalma Martins da Costa, neste momento não se analisa o mérito da causa, mas apenas a existência de indícios do delito, o que foi demonstrado na denúncia.

“Os fatos articulados na exordial acusatória configuram crime em tese, com descrição e condutas definidas, estando a peça acusatória formalmente perfeita, não havendo qualquer outra objeção que possa ser posta, o que propicia o seu recebimento nesta Corte”, afirma em trecho do voto.

O Tribunal de Justiça explicou que a partir de agora, será instaurada ação penal contra o prefeito Mecias Pereira Batista, e o interrogatório do réu e demais atos de instrução do processo serão feitos pelo juiz da Comarca de Barreirinha, depois os autos serão enviados ao Tribunal Pleno.

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