Terra Legal repassa R$ 6 milhões para regularização fundiária no Tocantins

Programa Terra Legal

Programa Terra Legal

Amazonianarede – MDA

Tocantins – O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai repassar R$ 6.117.563 milhões para ações de regularização fundiária nas terras pertencentes ao estado do Tocantins. A ação será feita por meio de convênio do Programa Terra Legal com o Instituto de Terras do Estado (Itertins). A assinatura do convênio ocorreu na manhã desta quinta-feira (13), no anfiteatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural de Palmas (TO). A iniciativa prevê a realização de cadastro, georreferenciamento e emissão de títulos para aproximadamente duas mil propriedades da agricultura familiar.

Segundo o coordenador estadual do Terra Legal no Tocantins, Geylson Sales, o repasse dos recursos vai permitir a regularização de áreas que demandam a ação há muito tempo. “A assinatura do convênio vai assegurar que os agricultores familiares que ocupam terras estaduais tenham o mesmo direito daqueles que já estamos atendendo com o Terra Legal”, assinala Sales ao lembrar que o programa coordenado pelo MDA atua nas terras federais.

O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Sérgio Lopes, enfatizou a importância da parceria com o governo do estado. “Contar com o apoio e a parceria dos estados e municípios é fundamental para termos sucesso no desafio de garantir segurança jurídica aos agricultores familiares que ocupam terras na Amazônia Legal”, avalia.

Todos os dados geoespaciais e de malha fundiária que vão ser gerados pelo Itertins com recursos do convênio assinado com o Terra Legal vão integrar a base de dados públicos do Programa, onde é possível acompanhar o andamento de todas as etapas do processo de destinação das áreas.

Para o diretor de Planejamento da Serfal, Márcio Hirata, o compartilhamento de dados é importante para garantir transparência ao processo de titulação. “Construímos um processo compartilhado de gestão da malha fundiária, com transparência, a partir de uma base de dados única. Isto facilita o acompanhamento dos processos e o monitoramento da destinação de terras na região”, explica.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do Programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

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