Amazonianarede – Asscom,MDA
Macapá, AP – Um acordo para a conclusão do georreferenciamento do perímetro da Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP) foi assinado nesta sexta-feira, 30, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, e o governo do Estado. O trabalho, que será feito em parceria com o Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), visa garantir o ordenamento territorial na região e o uso sustentável das florestas estaduais, com acesso aos recursos naturais e à gestão desse patrimônio.
O secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) do MDA, Sérgio Lopes, destacou a importância da parceria para identificar as áreas prioritárias de atuação. “A parceria com o governo do Estado é primordial para a execução do programa Terra Legal, principalmente no caso do Amapá, onde as terras federais foram destinadas ao Estado. Vamos atuar de forma conjunta para assegurar os direitos de produtores e a preservação ambiental”, destacou.
No Amapá, as áreas destinadas pela União correspondem cerca de 40% do território estadual. A diretora do IEF, Ana Euler, informa ainda que a Floresta Estadual do Amapá tem uma área de 2,3 milhões de hectares e corresponde a 16% das terras do Estado. “No Amapá, 72% das áreas do Estado estão dentro de alguma área de preservação, sejam florestas nacionais, estaduais ou reservas indígenas. Isso nos coloca um grande desafio do ponto de vista da preservação deste patrimônio.
A parceria com o MDA, nesse sentido, é fundamental”, disse, lembrando que está em curso no Estado um diagnóstico socioeconômico das comunidades do entorno da Flota.
Amapá Terra Legal
O programa será executado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) e pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). O trabalho é realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Juntos, esses órgãos darão suporte e agilidade às regularizações, inclusive as feitas em conjunto com prefeituras.
O programa é executado com recursos de convênio assinado entre o governo estadual e o Terra Legal no valor de R$ 7,3 milhões. Esse valor será usado em ações como vistorias, georreferenciamento e outros serviços essenciais para a regularização.
