Amazonianarede – DOL
Belém – O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo paraense, através do programa Municípios Verdes, aderem hoje pela manhã no Hangar Centro de Convenções, ao Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para regularizaçãoambiental de assentamentos, visando erradicar o desmatamento destas áreas a partir do Pacto pelos Assentamentos Verdes.
Somente no Pará existem 1.084 projetos de assentamento com 233.769 famílias. Serão atendidos pelo programa 980 projetos de assentamentos em 199 municípios da Amazônia como estratégia para evitar o desmatamento nas áreas destinadas à reforma agrária.
O termo será assinado pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, secretário do programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, procurador da República, Daniel Azeredo e pelo superintendente do Ibama, Hugo Américo.
Em outubro de 2012, a Justiça federal acatou ação do MPF que proibiu o Incra de criar novos assentamentos no Pará sem atender as condições ambientais previstas em lei. Para criar qualquer assentamento, o instituto tem que pedir ao Ibama licença ambiental e cumprir todos os requisitos ambientais.
A decisão se baseia em denúncia do MPF mostrando que assentamentos rurais criados pelo Incra em vários Estados da Amazônia são responsáveis por um terço do desmatamento na região.
