Brasilia – O Palácio do Planalto confirmou esta quinta-feira (2) a nomeação do deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) como ministro da Secretaria de Governo, mais de dois meses depois de Geddel Vieira Lima (PMDB) deixar o cargo.Temer ainda recriou, por meio de medida provisória, o Ministério dos Direitos Humanos, que será chefiado pela desembargadora Luislinda Valois. A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Justiça depois da reforma ministerial feita por Temer após assumir o poder no lugar de Dilma Rousseff.
O Planalto ainda divulgou a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministério, a cargo de Moreira Franco (PMDB). Tido como homem forte do governo Temer, Moreira já tocava o Programa de Parcerias de Investimentos, que agora vai para dentro da secretaria-geral.
A pasta também comandará a Secretaria de Comunicação, Secretaria de Administração e o Cerimonial da Presidência.
Como ministro, Moreira passa a ter foro privilegiado –ou seja, terá que ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja alvo de algum inquérito.
O novo ministro é citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como responsável por ter pedido dinheiro da empreiteira para campanhas eleitorais do PMDB. Segundo Moreira Franco, a acusação é mentirosa.
Demissão de Geddel deixou pasta vaga
Cotado para chefiar a pasta desde que Geddel caiu, Imbassahy assume depois do apoio do PSDB aos nomes preferidos do Planalto para comandar o Congresso –Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado.
Segundo o Planalto, Imbassahy terá como atribuições “conduzir o diálogo com o Congresso Nacional, para votar as reformas do governo federal, fundamentais para a retomada do crescimento de nossa economia.”
No fim de novembro, Geddel pediu demissão do ministério sob acusação de ter pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para a liberação da obra de um prédio em Salvador onde comprou um apartamento.
A escolha do tucano foi acertada desde o fim de 2016, mas só agora foi oficializada. A nomeação do baiano fez parte da negociação para reeleger o Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara. Em troca da pasta, os tucanos desistiram de lançar candidatura própria e decidiram apoiar o parlamentar fluminense.
Ministério da Justiça acumula poder
O Planalto ainda anunciou a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes, que passa a denominar-se Ministério da Justiça e da Segurança Pública. “Essa decisão se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade”, diz a nota do governo.
A ampliação do escopo da pasta da Justiça vinha sendo aguardada nas últimas semanas, principalmente no rastro da crise no sistema prisional, que deixou mais de 100 detentos mortos nos primeiros dias do ano após conflitos de facções criminosas em diferentes Estados brasileiros.
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