Projeto de Lei que altera a forma de cobrança foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda (18). Proposta também isenta pagamento por igrejas e condomínios.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei que altera a forma de cobrança da taxa de iluminação pública e deixa a conta mais cara a partir do ano que vem para algumas faixas de consumo. O PL também isenta o pagamento por igrejas e condomínios.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo prefeito David Almeida. Antes da votação começar, o secretário municipal de Economia e Finanças e o diretor da UGPM Energia explicaram para os vereadores os impactos da mudança na forma de cobrar a taxa de iluminação pública.
A taxa, chamada Cosip, atualmente é ajustada pela Unidade Fiscal do Município (UFM), mas vai passar a variar conforme o aumento na conta de luz.
A justificativa da prefeitura é que da forma como estava a cobrança, não seria possível continuar os investimentos na expansão da iluminação pública nas áreas urbana e rural.
Pela lei anterior, os consumidores só pagavam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassasse os 100 kwh por mês. Agora, essa isenção é extinta e cerca de 400 mil consumidores passam a pagar a taxa. Apenas os consumidores da tarifa social continuam sendo beneficiados.
Atualmente, quem consome entre 501 e 1.000 kwh de energia por mês paga de contribuição R$ 43,55, mas a partir de 2022, o valor será de R$ 50.
Quem está na faixa de consumo de 1.001 a 1.500 kwh, atualmente paga R$ 63,03 e em 2022, a cobrança vai passar para R$ 75.
Todas as faixas de consumo do setor comercial e industrial também sofrerão aumento de valores. Dos 41 vereadores, apenas cinco votaram contra o projeto.
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Rede Amazônica-Fábio Melo
