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Justiça rejeita recurso da Associação de Supermercados e reconhece a constitucionalidade...
O Pleno do TJAM reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1836/2014 que alterou a Lei nº 167 de 13 de setembro de 2005.
Manaus,...
Povos indígenas tem direitos reconhecidos pelo STF
Brasilia - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta semana, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é...
Governo Federal reconhece calamidade pública no Amazonas e em Santa Catarina
Brasilia - O Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em municípios de Santa Catarina e do Amazonas devido a inundações...