Tag: projeto de lei
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda
Brasília – O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que...
Projeto pode aumentar pena para quem descumprir medida protetiva para menor
A proposta altera a Lei Henry Borel, que cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores de 18 anos
Brasília –...
PL permite informação de pessoa com deficiência em RG de doente...
De acordo com o texto, a pessoa deve apresentar laudo médico que ateste a condição
Brasília – O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas...
PL torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou,...
Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do...
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais
Brasília – Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental...
PL cria bolsa de estudo para filhos de agentes de segurança...
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
Deputados encaminham a Amazonino projeto que transforma a UNATI em fundação
Os deputados Belarmino Lins, Josué Neto, Mário Bastos e Serafim Corrêa encaminharam, conjuntamente, ao governador Amazonino Mendes um projeto de lei que transforma em...
Proposta na Câmara proíbe greve de transporte coletivo no horário de...
Os transtornos causados para a população pelas constantes greves realizadas pelos sindicatos dos rodoviários, poderão ter um fim, de acordo com o Projeto de...
Projeto de lei autoriza abate de animais silvestres no Brasil
Um projeto de lei para revogar a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, e regulamentar o abate de animais silvestres no Brasil está...