Amazonianarede – Redação –MPF
Manaus – Um dos maiores cartões postais do Amazonas, em frente a Manaus e um point turístico, o encontro dos rios Negro e Solimões, formando o internacionalmente Encontro das Águas, que até já serviu de inspiração para poetas como o cearense Quintino Cunha, deverá começar a receber atenção especial para a sua preservação e naturalmente, para que ele continue lindo e atraente.
Com esse objetivo, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) firmou Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) com a empresa Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. e o Município de Manaus para recuperação e compensação dos impactos ambientais provocados pela supressão de vegetação e aterro de uma área de preservação permanente, às margens do Rio Amazonas, para construção de um empreendimento privado próximo ao Encontro das Águas.
Pelo acordo, a empresa se comprometeu a executar as medidas indicadas no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) apresentado à Justiça Federal e à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e complementado pelo Relatório Técnico Aditivo, aprovado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O documento prevê, entre outras medidas, a recuperação da área de preservação permanente do Rio Amazonas e a melhoria da qualidade das águas. O MPF-AM também informou que pelo prazo mínimo de cinco anos, a empresa deverá manter pelo menos 70 empregados que vivam na região do Puraquequara.
Segundo o órgão, a Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. terá também que comprovar a execução das medidas por meio do relatório fotógrafo. Já o Município de Manaus deverá divulgar, no prazo de 30 dias, a íntegra do TACA no Diário Oficial da União (DOU) e um resumo do acordo com jornais de grande circulação em Manaus.
O MPF-AM relatou que o descumprimento do acordo por parte de qualquer uma das partes implicará em multa de R$ 2 mil, do primeiro ao trigésimo dia, e de R$ 5 mil, a partir do trigésimo primeiro dia, bem como a suspensão da licença ambiental do empreendimento, com a imediata paralisação.
De acordo com o órgão, o termo assinado prevê também a criação de programa de educação ambiental pela Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. em até 90 dias, com elaboração de cartilhas, realização de cursos e palestras visando à conscientização sobre a importância das áreas protegidas e da valorização do fenômeno natural Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, praticamente em frente a cidade de Manaus.
