Rio – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) adiou nesta terça-feira (24) o leilão que aconteceria na próxima quinta-feira (26) com cinco carros que pertenciam a Eike Batista e foram apreendidos pela Polícia Federal no último dia 6.
A ordem foi proferida pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2.
Em sua decisão, o desembargador levou em conta que os automóveis não são bens perecíveis e não correm o risco de deterioração iminente.
Por conta disso, o magistrado entendeu que a realização do leilão pode ser adiada, para que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa do réu.
“Observe-se que a apreensão dos bens se deu há menos de 30 dias, não se justificando a designação de data para o leilão sem que o réu ou terceiros proprietários tenham tido a oportunidade da interposição dos recursos cabíveis quanto à medida constritiva que recaiu sobre seu patrimônio”, explicou.
Seriam leiloados uma Lamborghini 2011/2012 (lance inicial de 1.620 milhão), um Smart 2009 (lance inicial de R$ 30 mil), e três Hilux blindadas (lance inicial de R$ 50 mil).
Sindicância
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou nesta terça-feira um processo de sindicância para apurar a conduta do juiz federal Flávio Roberto de Souza, federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, referente ao uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista. O procedimento foi aberto por determinação do corregedor regional em exercício, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva.
O advogado Sergio Bermudes, que representa Eike Batista, em conversa com o criminalista Ary Bergher, que também integra a equipe de defesa, considerou que, ao dirigir o carro do empresário, apreendido pela Polícia Federal, o juiz cometeu crime de peculato, artigo 312 do Código Penal que significa: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; pena: reclusão, de dois a 12 anos, e multa”.
Pedido de juiz
Um ofício obtido pela reportagem mostra que o juiz Flávio de Souza, responsável por julgar o processo contra Eike Batista por crimes financeiros, pediu autorização ao Detran para que dois carros que pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal. Dentre eles, o Porsche Cayenne que o magistrado foi flagrado dirigindo pelo jornal “Extra” nesta terça-feira. O Detran confirma que acatou a solicitação feita para a transferência provisória dos veículos Toyota Hilux e Porsche Cayenne Turbo S para a Justiça Federal. A corregedoria do órgão abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado.
O advogado de Eike, Sérgio Bermudes, criticou a ação. “Absurdo o juiz usar contrariamente a lei, o bem cuja apreensão ele decretou. Ele age dolosamente fazendo uso do bem”, disse.
Em documento sigiloso, que tem como coautor o Ministério Público Federal (MPF), o magistrado pede que os veículos “fiquem à disposição” da 3ª Vara Federal Criminal e que seja confeccionado um certificado de registro provisório para os carros serem utilizados pelo tribunal. A mudança valeria até o “trânsito em julgado da decisão que decretar o perdimento do veículo em favor da União”.
Amazonianarede-Agencia Globo
