Brasília – A proposta é que a alíquota da região em operações interestaduais seja reduzida de 12% para 7%.
Secretários da Fazenda das regiões Sul e Sudeste defenderam nesta terça-feira, em reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que a Zona Franca de Manaus não continue a praticar a alíquota de 12% em operações interestaduais, após a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ideia é que a alíquota da região seja reduzida para 7%, porcentual já aprovado pela comissão nas transações realizadas para produtos industrializados e agroindustriais que tenham origem nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo. A proposta consta do parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na semana passada. Os destaques ao projeto ainda serão apreciados pela CAE.
Segundo um dos presentes, Nelson Barbosa não quis se comprometer com o pedido dos secretários alegando que a questão será decidida em breve pelo Congresso. Durante o encontro, os secretários defenderam o aumento de 8 bilhões de reais para 12 bilhões de reais dos recursos previstos do fundo de compensação da União para os estados a fim de compensar as perdas com a mudança de alíquota do ICMS.
Pela primeira vez, eles também admitiram – ainda que não abertamente – que aceitam a adoção das alíquotas diferenciadas de 4%, para as transações originadas no Sul e Sudeste, e 7%, para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e pelo Espírito Santo.
A constatação, segundo um dos participantes do encontro, tem uma razão prática: a falta de voto que os senadores do Sul e Sudeste têm para barrar as mudanças. Um dos representantes justificou a adoção global das alíquotas diferenciadas como fator que poderia simplificar o sistema tributário.
