STJ afasta juíza investigada no escândalo dos precatórios em RO

Amazonianarede – Agevisa

Porto Velho – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a juíza Isabel Carla Piacentini, da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), onde tramitou o processo 2039/1989 (precatórios), conhecido como isonomia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Isabel, cujo marido, o advogado Edson Piacentini, está com prisão decretada pelo STJ, já vinha sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça suspeita de envolvimento no escândalo do pagamento de precatórios indevidos que resultou na prisão da advogada Elisiane Ferreira.

Nesta segunda-feira, por ordem do STJ, foram expedidos mandados de prisão contra o empresário Marcelo calixto, sobrinho do ex-senador e empresário Mário Calixto, dono do jornal O Estadão do Norte; Rodolfo Paiva, funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia e filho do falecido ex-deputado Walderedo Paiva; Felipe Conesuque Gurgel do Amaral, irmão de uma juíza federal e filho de uma procuradora do município de Porto Velho; e Fábio Richard, que era assessor direto da juíza na 2ª Vara e quem levava os processos para a liberação dos pagamentos por meio de alvarás judiciais.

Edson Piacnetini, o marido da juíza, não havia sido preso até às 12 horas desta quarta-feira. Segundo a Polícia Federal, ele estava no interior de São Paulo aguardando seu advogado para poder se apresentar a uma das unidades da PF naquele Estado.

Nesta fase das investigações, a PF descobriu que R$ 5 milhões foram pagos indevidamente à advogada Elisiane e rateados entre alguns investigados.

Cerca de R$ 2,4 milhões foram parar na conta da empresa MC Calixto ME, que está em nome de Marcelo Calixto; Rodolfo Paiva teria recebido R$ 100 mil.

O esquema, nada engenhoso, funcionava por meio de falsificações grosseiras de procuração e de identidade de pessoas que realmente tinham direito a receber os valores, mas que acabaram sendo embolsados pela quadrilha.

Nesta quarta-feira, após a operação em Porto Velho, os delegados Cláudio Nogueira, designado pela PF para conduzir as investigações junto ao STJ, e Donizete Tombini, superintendente da PF em Rondônia, explicaram à imprensa que as prisões e o cumprimento dos mandados de busca fazem parte de um novo desdobramento da Operação Pretório, que possui várias vertentes e vai continuar.

De acordo com os delegados, desde a criação do Sintero, o processo dos precatórios da chamada ação da isonomia já começou com falhas, com constantes pagamentos indevidos.

Constatou-se uma série de inserções de documentos falsos no processo, além de terem sido feitos pagamentos indevidos de honorários advocatícios – fato que está sendo investigado em uma outra fase.

Apurou-se o envolvimento de membros do Tribunal regional do Trabalho em todo o esquema. Já foram afastados dois magistrados e, nesta quarta, anunciado o afastamento de Isabel Carla.

As investigações continuam, informaram os delegados, que, durante a entrevista, não citaram nomes dos envolvidos, mas apenas os fatos.

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