STF publica decisão sobre prisão do deputado Donadon

Brasília – O deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) pode se tornar o primeiro parlamentar brasileiro preso por condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o exercício do mandato. O STF publicou nesta segunda-feira o acórdão que determina a prisão pela condenação de 13 anos, 4 meses e 10 dias do parlamentar em regime fechado.

A defesa tem cinco dias para apresentar recurso, prazo que expira na próxima segunda-feira (25), quando já poderá ser expedido mandado de prisão.

O peemedebista foi condenado em outubro de 2010 pelo próprio STF, por 7 votos a 1, acusado de peculato e de formação de quadrilha em um crime que envolve o desvio de R$ 8,4 milhões de Assembleia Legislativa de Rondônia, mas pôde recorrer em liberdade. O crime teria ocorrido entre 1995 e 1998. Na véspera da condenação, o deputado renunciou ao mandato mas, no mesmo ano, concorreu novamente e tomou posse no ano seguinte, no mesmo cargo.

O advogado de defesa Nabor Bulhões deverá analisar do acórdão para avaliar se há brechas para pedir ao STF esclarecimento sobre aspectos do texto, que teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Pelas informações do STF, é possível apresentar recurso contra qualquer acórdão. Mas, se entender que se trata apenas de uma manobra protelatória para inviabilizar a sentença, a relatora do processo poderá rejeitar o pedido, aplicar multa e determinar o imediato cumprimento da pena. No acórdão, um texto de 9 linhas, Cármen Lúcia informa que o plenário do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Donadon depois da condenação. No dia 13 de dezembro do ano passado, o plenário do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração.

Se Donadon não apresentar recurso, na próxima semana Cármen Lúcia deverá emitir certidão para declarar o fim do processo e o cumprimento da pena.

A condenação pode não levar à perda imediata do mandato parlamentar. Quando for expedido o mandado de prisão, a Câmara dos Deputados receberá um ofício do STF, que pode determinar a perda. Caso isto não aconteça, a situação será avaliada pela própria Câmara.

Neste caso, a cassação de Donadon será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, encaminhada para o plenário, onde precisará da adesão de maioria simples dos parlamentares (257 dos 513 deputados) para que ele perca os direitos políticos. Caso isto não ocorra, ele poderá ser apenas afastado do cargo para o cumprimento da pena.

Fonte: O Globo

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