STF publica acórdão do mensalão e prazo para novos recursos começa a correr

(Amazonianarede – Terra Brasil)

Os acórdãos dos recursos de réus do mensalão já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram publicados nesta quinta-feira, data a partir da qual passam a contar os prazos para a apresentação de novos recursos.

Os acórdãos de 26 embargos declaratórios, tipo de recurso apresentados pelas defesas para questionar partes do julgamento que podem ter sido omissas ou dúbias, foram publicados nesta quinta, após terem sido levados ao plenário da Corte.

A partir dessa publicação, 12 réus terão até 30 dias para apresentar os chamados embargos infringentes, possíveis nas decisões em que os condenados obtiveram pelo menos 4 votos favoráveis.

Os demais réus poderão ainda apresentar uma segunda leva de embargos declaratórios. O prazo oficial para a apresentação desses recursos é de 5 dias, mas segundo a assessoria do STF, esse prazo pode ser alterado a partir de uma decisão do plenário.

O STF condenou 25 réus no ano passado no julgamento do mensalão, esquema de compra de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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