SPM abre chamada pública para pesquisa acadêmica sobre direitos das mulheres

Brasília – A partir desta quinta-feira (01/11) até 15 de dezembro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) estará recebendo propostas para realização de pesquisa sobre a garantia de direitos das mulheres e a evolução das políticas para a igualdade de gênero no Brasil. O material a ser analisado faz parte do banco de dados da Ouvidoria da Mulher, da SPM, composto por mais de 5 mil demandas registradas no período 2003-2012.

A pesquisa será viabilizada mediante parceria da SPM com universidades federais. O projeto de pesquisa objeto da chamada pública corresponde ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O período de contratação é de janeiro a novembro de 2013.

As propostas deverão ser entregues ou enviadas até 15 de dezembro de 2012, no endereço abaixo:

Secretaria de Políticas para as Mulheres- aos cuidados da Ouvidoria
Endereço: Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas
Praça dos 3 Poderes
Zona Cívico-Administrativa
CEP 70150-908 – Brasília – DF

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito ao endereço eletrônico [email protected] especificando no assunto “PESQUISA OUVIDORIA”.

Base para a pesquisa – Dentre as atividades a serem desenvolvidas estão: levantar, analisar e categorizar os dados das demandas formuladas à Ouvidoria de 2003 a 2012, partindo do Manual de Tipificação da Ouvidoria; construir banco de dados da Ouvidoria avaliando o atual sistema de dados da mesma e produzindo subsídios para a instalação de um novo sistema de registro de demandas e, inclusive, desenvolvendo manual com instruções para utilização e atividades de capacitação; realizar levantamento sobre os principais marcos político-institucionais do processo de consolidação da política para as mulheres no Brasil com ênfase no Governo Federal, de 2003 a 2012; entre outras detalhadas na íntegra da chama pública.

São temas que compõem o acervo da Ouvidoria da Mulher: relações de trabalho, previdência social, comunicação e mídia, enfrentamento à violência contra as mulheres, educação e saúde. As demandas registradas se referem aos seguintes públicos: mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, lésbicas, mulheres deficientes, meninas e adolescentes, mulheres rurais e brasileiras no exterior.

Acervo Ouvidoria da Mulher – Desde o início das atividades em junho de 2003 até o final de 2011, a Ouvidoria da Mulher recebeu 5.012 casos. A média de demandas recebidas no ano de 2011 foi de 109,3 casos/mês. Todavia, é importante considerar que uma mesma comunicação da demandante pode conter mais de uma demanda (solicitação de informação, reclamação sobre serviço e solicitação de intervenção, por exemplo), dando origem a diversos desdobramentos.

Os casos que a Ouvidoria recebe são, portanto, bastante complexos, pois envolvem uma dimensão que é pessoal da demandante (resposta à sua solicitação, orientação ao problema vivenciado) e uma dimensão político-institucional (análise do conjunto de demandas, elaboração de subsídios para a formulação e avaliação das políticas públicas, trabalho realizado no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres).

Os casos recebidos pela Ouvidoria estão arquivados como processos físicos (integralmente) e em forma eletrônica (parcialmente). Todos os mais de 5.000 processos constituem um rico acervo, importante fonte de pesquisas sobre as questões de gênero e políticas para as mulheres.

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