Porto Velho, RO – O Congresso Nacional promulgou em maio deste ano a Proposta de Emenda Constitucional 78/2014 – a PEC dos Soldados da Borracha, que compensa em R$ 25 mil às viúvas e aos seringueiros que foram convocados para extrair o látex na selva amazônica, durante a Segunda Guerra Mundial.
Além da indenização, os ex-soldados da borracha vão continuar recebendo a pensão vitalícia de dois salários-mínimos. De acordo com o Ministério da Previdência Social- MPS são cerca de 5.872 soldados e 6.393 viúvas que terão direito ao benefício. Mas, o pagamento só acontecerá em 2015.
Desde o ano de 2013 o Sindicato dos Soldados da Borracha do Estado de Rondônia (Sindsbor-RO) vem buscando um caminho para a regulamentação da aposentadoria de extrativista vegetal. Segundo esclarecimentos do assessor jurídico do Sindicato, Antônio Augusto Dias, a PEC-320/2008 propôs a alteração e a regulamentação da aposentadoria, pois os trabalhadores que exercem o regime de economia familiar em atividades extrativistas – como castanheiros, seringueiros, catadores de fibras, quebradores de babaçu, carnaubeiros, entre outros, ainda se aposentam como se fossem trabalhadores rurais.
DIREITOS HUMANOS
Para Antônio Augusto – advogado do Sindsbor-RO – “quando o Governo Federal estipulou essa indenização de R$ 25 mil é porque sabia que devia a esses homens. Porém, esse pagamento é muito aquém do que eles deveriam receber.
Imaginemos uma pessoa que passa a vida toda na floresta, com a família – os filhos e os netos sem estudar -, veja o dano social que isso acarretou. Na realidade, nós estamos diante da violação à dignidade da pessoa. É uma questão de direitos humanos. Estamos lutando pela equiparação salarial da categoria com os ex-combatentes”, alega.
O vice-presidente do Sindsbor, George Telles, explica que a PEC-78/2014 não alcançou as expectativas da administração nem da categoria. “Foi feita uma reunião no Palácio do Planalto e fecharam as negociações com o governo do Estado sem nos consultar. Consideramos isso um absurdo, porque quem tem que fazer negociações é o Sindicato. Ele é legítimo para isso. Então, aprovaram uma indenização de R$ 25 mil para cada ex-soldado. Ou seja, enterraram os direitos reivindicados na PEC 556 que equiparava os direitos deles aos mesmos direitos dos “Pracinhas” (ex-combatentes da II Guerra Mundial) que hoje recebem R$ 5.068,00, enquanto os soldados da borracha recebem apenas dois salários-mínimos”, declara.
BENEFÍCIO ESTENDIDO AOS DEPENDENTES
Na ocasião em que foi aprovada a PEC-78 o senador Acir Gurgacz lamentou que a proposta de ampliar o valor da pensão para cinco salários-mínimos não tenha sido aprovada na comissão de Constituição e Justiça. “Nossa intenção era aumentar o valor da pensão, mas o governo trabalha com limites e então trabalhamos numa proposta viável, assegurado o bônus de R$ 25 mil, a ser pago em parcela única a todos os ex-soldados da borracha e dependentes”, destaca o senador.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato, além do processo judicial pela equiparação dos salários existe uma ação tramitando no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desde 2009, que reivindica a indenização por dano moral, responsabilidade administrativa, direito administrativo e outras matérias do direito público referentes, ainda, às perdas durante o governo de Getúlio Vargas. O advogado Antônia Augusto disse que o sindicato está procurando por vias judiciais alcançar os direitos dos ex-soldados da borracha que residem em Rondônia e que tais conquistas certamente vão beneficiar a categoria nos demais Estados.
DIREITOS ASSEGURADOS
“Entendo que os soldados da borracha representam um marco importante para a nossa região e para o Brasil; eles foram um dos elementos colonizadores da nossa terra; por isso, entendo que eles deviam ter um reconhecimento maior na história do País. Eles foram convocados e trazidos para a região quando estávamos no período de guerra. Portanto, vieram na condição de soldados com uma missão diferente – a de produzir insumos para máquina de guerra. Morreu mais gente na Amazônia do que nos frontes de batalha; a Lei 12.447 de 15 de julho de 2011 os reconhece como heróis da pátria, mas ainda é preciso patentear os benefícios que esses homens e seus familiares têm de fato e direito”, conclui Antônio Augusto.
Atualmente, conforme registra o vice-presidente do sindicato, os seringueiros que recebem pensão vitalícia – a maioria tem cerca de 90 anos de idade – “precisam de uma assistência médica especializada, pois não têm plano de saúde; passam por dificuldades financeiras e às avezes nem conseguem comprar os remédios. Não têm direito ao empréstimo consignado, nem recebem décimo terceiro salário. Isso precisa mudar. Vamos continuar lutando pelas vias legais e contando também com o apoio dos nossos representantes políticos”, conclui George Telles.
Fonte: Diário da Amazônia
