Sindicância do Governo do Estado afirma que contrato na Copa de R$ 1 mi está dentro da lei

Tudo legal com o contrato de R$ 1 mi, da Copa em Manaus
Tudo legal com o contrato de R$ 1 mi, da Copa em Manaus
Tudo legal com o contrato de R$ 1 mi, da Copa em Manaus

Amazonas – A sindicância realizada pelo Governo do Amazonas para analisar um contrato emergencial no valor de R$ 1 milhão firmado para a Copa do Mundo de 2014 foi concluída. Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que não foram constatados prejuízos aos cofres públicos estaduais e diz que as ações foram feitas dentro do que estabelece a lei.

O contrato foi motivo de denuncias, pela TV Globo ( Fantástico). Segundo o Governo, o serviço de implementação  de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel foi prestado pela Agência Nacional de Segurança e Defesa e a forma de pagamento, por via indenizatória, “está em conformidade com a lei”.

De acordo com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o serviço consistiu na implementação  de monitoramento móvel específico para acompanhamento das delegações das seleções de futebol que participaram do Mundial em Manaus.

O monitoramento, em veículo equipado com sistema de câmeras, foi feito nas ocasiões de deslocamento das delegações, com imagens sendo compartilhadas instantaneamente com o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

“A comissão de sindicância também apurou que a necessidade de implantação do serviço de monitoramento móvel foi identificada após análise do setor de segurança que identificou uma lacuna referente ao atendimento das delegações internacionais.

Como a avaliação ocorreu a poucos dias do início dos jogos da Copa do Mundo, segundo apurou a CGE, não houve tempo hábil para realização de licitação e formalização de contrato. Por essa razão, o pagamento do serviço foi feito através da via indenizatória, tendo em vista que o serviço já havia sido prestado”, finalizou a nota.

Amazonianrede-Secom

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