Manaus – Os shoppings Studio 5, Grande Circular, Cidade Leste e Uai Shopping receberam do Procon-Manaus Autos de Constatação, na tarde desta sexta-feira (10), e terão um prazo de dez dias para apresentar justificativa sobre o quantitativo de bombeiros civis que atuam ou não em suas dependências, com a finalidade de garantir a segurança de seus usuários e frequentadores em casos de emergência e pânico, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A decisão foi tomada durante fiscalização feita pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal junto com o Procon e Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis, da qual participaram os vereadores Álvaro Campelo (PP), presidente da COMDEC; Júnior Ribeiro (PTN) e do representante do Procon/Manaus, Fabrício Lima. Em todos os locais visitados constatou-se a total ausência ou um número insuficiente de bombeiros civis para manter a segurança dos consumidores em casos de eventuais emergências.
“Neste momento não há uma preocupação de punir, aplicar multas em quem quer que seja. Estamos fazendo um trabalho de esclarecimento e informação para que esses estabelecimentos, que recebem diariamente a presença de um grande número de pessoas, se adequem ao que está previsto na Lei Federal 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil; na Lei Estadual 192/2014, que trata sobre a presença de bombeiro civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública; e nas leis municipais 331 e 392 que tratam sobre o serviço de bombeiros civis e fixam as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública”, explicou Álvaro Campelo na conversa que manteve com superintendentes e diretores dos centros comerciais.
Cadeirante
Logo na chegada ao Studio 5 Shopping, primeira etapa da fiscalização, os membros da equipe foram surpreendidos pela senhora Sigrid Simonetti que, inconformada, dirigiu-se ao vereador Álvaro Campelo para denunciar e cobrar providências contra o que ela classificou de “desatenção e falta de respeito” com sua genitora, uma senhora idosa e cadeirante.
Ela disse que ao chegar ao shopping não havia bombeiro civil para atendê-la, um funcionário que a orientasse ou espaço adequado disponível para o desembarque da cadeirante. Segundo Simonetti, isso ocorre em quase todos os grandes centros comerciais da cidade de Manaus. Após ouvir a denúncia, o vereador Álvaro Campelo prometeu tomar providências no âmbito de competência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
Adequação
No encontro com o superintendente Diógenes Costa, os integrantes da equipe de fiscalização foram informados que o Studio 5 Shopping conta com os serviços de apenas cinco bombeiros profissionais civis para dar segurança aos frequentadores e usuários daquele centro de compras, que recebe diariamente a presença de seis mil pessoas, das quais de 1,5 mil a 1,8 mil circulando simultaneamente em suas dependências. O número de bombeiros civis não inclui o centro de convenções, que comporta perto de 16 mil pessoas.
Após assinar o Auto de Constatação, Diógenes Costa assegurou que a direção do estabelecimento responderá ao Procon dentro de prazo previsto de dez dias, ao mesmo tempo em que se comprometeu em promover os ajustes necessários, visando adequar a segurança a um grau mínimo de riscos.
Nos centros comerciais Grande Circular, Cidade Leste e Uai os dirigentes, além de orientados pela equipe de fiscalização, receberam cópias das três leis que versam sobre a necessidade da presença de bombeiros civis. O responsável pelo Shopping Grande Circular confessou desconhecer por completo as exigências, mas prometeu adequar-se para assegurar tranquilidade e a segurança das pessoas que visitam o centro comercial a passeio ou para fazer compras.
final da blitz, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Álvaro Campelo, disse que a maior preocupação é com a segurança dos consumidores que circulam nestes centros de compras.
“Estamos orientando e cobrando dos grandes centros comerciais da cidade, que obedeçam ao que prevê a legislação, a fim de evitarmos tragédias como o que ocorreu em Santa Maria (RS), no ano passado, quando mais de 200 pessoas morreram na boate Kiss por absoluta falta de cuidados e desobediência às normas de segurança”, observou, acrescentando que entre a noite de quinta e a tarde de sexta-feira seis estabelecimentos foram visitados, sendo quatro centros de compras e duas casas de shows.
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