Manaus, AM – A fiscalização dos serviços de água e esgoto em Manaus, a partir do dia 13 de março, passará a ser de responsabilidade da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (5), durante reunião na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), que antes da decisão, regulava o serviço.
O encontro reuniu os principais envolvidos no processo de distrato do Termo de Convênio para Fins de Regulação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e a Arsam, que tem como objeto a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus.
De acordo com a Arsam, a primeira reunião para dar início ao processo de distrato foi convocada com o objetivo de informar sobre a criação de um grupo de transição, que tratará das questões relacionadas à transferência dos processos ainda em trâmite, cessão de uso dos bens patrimoniais sob concessão e dos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas, para a construção do Programa Água para Manaus (Proama).
Em nota, a PMM confirmou o distrato do convênio com a Arsam e a transferência da prestação de serviços para a Ageman.
“Com a criação da Ageman, em dezembro de 2017, a Prefeitura solicitou o distrato do convênio que possuía com a Arsam. Com isso, a Ageman ficará responsável pela regulação, controle e fiscalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus a partir de 13 de março de 2018”, informou o comunicado.
.Transição
Segundo Walter Cruz,diretor-presidente da Arsam, outras duas reuniões devem ser realizadas até o dia do distrato do contrato para acertar os detalhes da transferência dos serviços.
“Fizemos levantamento de alguns pontos e esses pontos vão ser dirimidos em mais duas reuniões, que está marcado para o dia 21 de fevereiro e a última no dia 5 de março, quando então levo esse apanhado para o governador para que no dia 13 de março, que é o dia do distrato do contrato, a gente possa ter tudo isso no papel e que seja feita de uma forma que não prejudique ninguém, nem a população e nem tampouco, as agências que regulam esse contrato”, informou.
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