Senado aprova Fachin para ministro do STF

Fachin, aprovado pelo Senado para o STF
Fachin, aprovado pelo Senado para o STF
Fachin, aprovado pelo Senado para o STF

Brasilia – A aprovação ocorre uma semana após a sabatina de Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou mais de dez horas. Para vencer a resistência da oposição, de setores da base aliada e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o jurista precisou percorrer gabinetes de senadores em busca de apoio e até colocou num ar um site se defendendo de acusações.

Natural de Rondinha (RS), Luiz Edson Fachin, 57 anos, é professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, Estado onde fez carreira. Na sabatina na CCJ, o futuro ministro precisou responder perguntas sobre um manifesto assinado em apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outro de apoio à candidatura de Dilma Rousseff em 2010.

O manifesto contra a criminalização do MST, subscrito em 2008, levou Fachin a sofrer resistência da bancada ruralista. Ele também precisou enfrentar questionamentos de setores conservadores sobre declarações favoráveis à união homoafetiva.

Aos senadores, Luiz Edson Fachin se apresentou como “progressista” e “cristão”, contrário ao aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Também defendeu os direitos da propriedade privada e disse que movimentos sociais não podem agir com violência. O indicado também precisou negar irregularidades pelo fato de ter acumulado funções de advogado e de procurador do Estado do Paraná.

Sobre o apoio à presidente Dilma Rousseff em um evento durante as eleições de 2010, Fachin lembrou Joaquim Barbosa e disse que não teria dificuldade de julgar qualquer partido. Apesar da contrariedade de oposicionistas, o jurista recebeu o apoio do PSDB do Paraná e do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que relatou a indicação. Em 1982, Fachin foi advogado da campanha de José Richa, pai do atual governador, além de ter subido no palanque de Mário Covas em 1989.

Derrota do governo e protesto

Antes da decisão sobre a indicação de Fachin, o governo sofreu uma derrota com a rejeição do nome de Guilherme Patriota para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). Enquanto os senadores votavam, carros com adesivos contrários ao governo Dilma fizeram um buzinaço nas imediações do Senado Federal. No plenário, a votação foi aplaudida.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a oposição tentou fazer disputa política com a indicação. “Tínhamos uma conta de que algo em torno de 49 a 57 votos poderia ser o resultado final. Infelizmente, um grupo de senadores da oposição entendeu que esse era mais um tema para se fazer disputa política”, disse, ao negar uma votação apertada em favor do governo. Para ser aprovado, o jurista precisava de 41 votos favoráveis.

Sobre a rejeição de Patriota, Costa disse que o “recado” dado ao governo tirou um diplomata reconhecido da OEA. “Pegaram um diplomata de carreira, alguém que tem reconhecimento dentro da diplomacia e do Itamaraty e derrotá-lo para tentar mostrar que o governo foi derrotado. A OEA que saiu perdendo.”

Veja as respostas de Fachin sobre temas polêmicos:

Aborto

“Quanto ao aborto, digo numa palavra que sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública, sei que há discussões importantes sobre circunstâncias que o próprio Código excepciona, mas eu sou um defensor da vida, da dignidade da vida humana e estou dando a minha posição pessoal de cidadão, como cristão e humanista, de colocar a vida como um valor que se põe num patamar de supremacia.

Não desconheço que há questões socioeconômicas envolvidas, que há mulheres de baixa renda que são vitimadas por procedimentos clandestinos, mas isso, no meu modo de ver, está num determinado patamar que, em relação ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez, os meus valores pessoais, obviamente, não secundariam.

Agora, esse é um tema do Poder Legislativo, certamente. Se o Poder Legislativo, por alguma razão, entender de revogar ou ampliar as hipóteses previstas na legislação, essa é uma deliberação que não compete ao Judiciário.”

Apoio a Dilma e isenção no STF

“Não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação. E digo isso com franqueza d’alma. Sejam eles de que espectro ideológico ou programático tenham. E esta percepção, aliás, abona esta percepção mesmo o que já se passou com alguns ministros no Supremo Tribunal Federal.

Para a vaga na qual neste momento eu estou indicado, tivemos o ilustre Ministro Joaquim Barbosa, que, ao que me consta, vi da imprensa à época, chegou mesmo a dizer que havia votado neste ou naquele candidato. E eu não preciso, obviamente, lembrar a ninguém da independência, da firmeza intimorata que teve ao expressar a sua convicção e ao expressar aquilo que entendeu ser fruto da sua percepção.”

Invasão de propriedades

“A orientação que o Supremo Tribunal tem e, no meu sentimento, nessa perspectiva, deve ser mantida, é da constitucionalidade da lei que impede desapropriação de área invadida.

É preciso pacificar essas relações do campo. Essa é a orientação do Supremo, embora haja um ou outro caso, que compreendo, há uma certa, com a devida vênia, às vezes uma vacilação, quando a invasão é parte do imóvel.

Eu não quero antecipar percepções, mas eu acho que aí o ato não se mede pelo número de hectares ou metros quadrados, e sim pela sua qualidade, e, portanto, é essa a orientação que deve ser, no meu modo de ver, observada.”

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