Manaus, AM – Após longo diálogo com os dirigentes dos shoppings da capital, realizado nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Manaus vai adotar outras medidas para que os estabelecimentos comerciais respeitem a chamada Lei do Estacionamento.
Sem alcançar acordo junto aos representantes dos centros de compra, que se recusam a conceder 30 minutos de tolerância na cobrança do estacionamento, entre outras medidas, o Município retomará as fiscalizações.
De acordo com o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), que mediou o diálogo, iniciado ainda durante a licença do cargo, pelo vice-prefeito Marcos Rotta (PMDB), o encontro desta quarta-feira serviu para que cada parte defendesse livremente o seu ponto de vista.
“Foi uma conversa de muita qualidade em que todos puderam colocar, com clareza, seus argumentos. Ainda acreditamos na possibilidade de um entendimento da lei que está em vigor, sem a necessidade de se partir para a briga judicial”, disse.
Constitucionalidade questionada
Os empresários questionam a constitucionalidade da Lei 1.269/2008, que estabelece o tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento que mantenha estacionamento pago em suas dependências.
Segundo o vice-prefeito Marcos Rotta, que, quando deputado estadual, presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor da Assem
bléia Legislativa do Estado (Ale-AM), a prefeitura manterá as portas abertas aos diri
gentes, mas não pode se furtar de suas obrigações.
“Existe uma lei em vigência e por isso vamos continuar perseguindo o caminho da legalidade. Não deixaremos jamais de receber e ouvir as partes, mas também não podemos nos eximir da nossa responsabilidade de defender o direito da população”, esclareceu.
Força tarefa
A Prefeitura de Manaus integra uma força-tarefa composta por diversos órgãos de Defesa do Consumidor, que tem atuado em ações de grande impacto à população local. Participando da reunião na sede da prefeitura, o grupo disse que já estuda alternativas para que se faça cumprir a Lei.
“Retomaremos as nossas fiscalizações, inclusive, intensificando as ações para o Dia das Mães, como já é de praxe”, divulgou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do Município (Procon Manaus), Afonso Lins. Além disso, outras medidas judiciais também estão sendo estudadas.
“Já estamos avaliando alternativas para que a Lei do Estacionamento seja cumprida. Acreditamos na solução por meio do diálogo, mas buscamos também o amparo legal para solucionar esse impasse”, completou Marco Antônio Salum, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM).
Além dos representantes de nove shoppings de Manaus e da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a reunião ainda contou com a presença do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Álvaro Campelo.
Amazonanarede-RT
