Manaus – O Ministério Público está de olho nos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em Manaus pelos partidos políticos que tem utilizado muitas crianças nas campanhas, para a distribuição de propagandas nas casas e nos cruzamentos de grande movimento.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM 11ª Região) expediu notificação nesta terça-feira (25), por meio do procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a coligação majoritária “Melhor pra Manaus” para que sejam prestados esclarecimentos quanto à utilização de trabalho infantil entre os cabos eleitorais.
A notificação foi dada a partir da constatação pelo MPT/AM, durante fiscalização ocorrida no último sábado (22), de trabalho infantil entre os cabos eleitorais da candidata à Prefeitura de Manaus, Vanessa Grazziotin. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC n.º 352/2012) foi firmado pelos partidos políticos perante o órgão e o MP Eleitoral no dia 30 de agosto.
Através do documento, que ratifica a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os partidos políticos “não podem contratar e utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos em atividades ou manifestações relacionadas à campanha política em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco, perigo, ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre”.
De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil deverá acarretar multa de R$ 15 mil por trabalhador infantil identificado. As audiências estão marcadas para quarta-feira (3) na sede do MPT/AM, localizado na Rua Pará, bairro São Geraldo, Zona Centro-Sul de Manaus. Segundo Jorsinei Nascimento, o órgão continuará realizando fiscalizações nas ruas da capital até o dia das eleições em parceria com a Justiça Eleitoral.
Segundo a assessoria de comunicação de Vanessa Grazziotin, a coligação majoritária “Melhor pra Manaus” sabe da situação, mas ainda não foi notificada. “Isso aconteceu durante o sábado no Eldorado, bairro Parque 10 de Novembro, onde uma equipe de cabos eleitorais contratados pela coligação estavam trabalhando no local.
O que acreditamos é que estas pessoas tenham levado menores de idade ao Eldorado como acompanhantes sem orientação. Nenhum dos jovens ou crianças que estavam lá possuem qualquer relação com a coligação. Um termo de compromisso foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho [MPT/AM] e todos os trabalhadores da campanha são contratados.”, completou.
