SEDUC assina TAC para reforma de escola e implantação de projeto bilíngue libras/língua portuguesa

SEDUC assina TAC para reforma de escola e implantação de projeto bilíngue libras/língua portuguesa

Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), realizou nesta quinta-feira, 05 de julho de 2018, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Audiência de Assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Amazonas, a fim de que a escola estadual Augusto Carneiro dos Santos seja reformada e se implante o projeto pedagógico que torna a unidade de ensino bilíngue, ou seja, disponibilizará o ensino de Libras e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua para alunos surdos.

Estiveram presentes à Audiência a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Leda Mara Nascimento Albuquerque, a Procuradora de Justiça Suzete Maria dos Santos, a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, titular da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção dos Direitos Humanos à Educação, o Secretário de Educação do Amazonas, Lourenço Braga, a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/AM, Nancy Castro Segadilha, professores, gestores e técnicos da Seduc, além de alunos surdos da rede estadual de ensino.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, são denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da língua portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

 A escola bilíngue deve ter: professores bilíngues de diferentes áreas do conhecimento; tradutores intérpretes de Libras; guias intérpretes; professores de Libras preferencialmente surdos, bem como a formação continuada, disponibilização de equipamentos, novas tecnologias de informação e recursos didáticos para apoio de alunos surdos ou com deficiência auditiva.

A escola deverá realizar as atividades em regime de tempo integral para alunos surdos e ouvintes em virtude da distribuição da carga horária e em atendimento à proposta pedagógica.

“Eu não penso o Ministério Público atuando de outra forma que não seja essa, em defesa da sociedade, de setores da sociedade que precisam de uma atenção maior e com os quais o Estado brasileiro tem uma dívida histórica. O MP dá um passo adiante numa conquista importante que atingirá uma parcela da sociedade que realmente é especial no sentido maior da palavra”, destacou a Subprocuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque.

O Secretário de Educação Lourenço Braga anunciou que a Seduc deve lançar ainda este ano a primeira tabuada em Libras do país, além de um livro de história.”Um dos papéis do Ministério Público é esse, o de defesa da sociedade, é de contribuição para construir uma sociedade diferente, melhor, em que haja pessoas com ou sem deficiência, mas pessoas que mereçam ser acatadas e acolhidas. Por isso registro com muita alegria o que o Ministério Público acaba de fazer na manhã de hoje, este é o papel”, salientou o Secretário de Educação.

“A comunidade surda tinha essa reivindicação havia muitos anos, mas depois de várias audiências e articulações com a Seduc, comunidade de pessoas com deficiência, conseguimos fazer visualizada essa necessidade. Elaboramos o Termo ouvindo a comunidade, incluímos no TAC o projeto político-pedagógico de uma escola bilíngue, o qual já estava na Seduc havia muito tempo e, a partir disso, nós conseguimos fazer com que ele fosse assinado”, comemorou a Promotora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.

Além de estabelecer a reforma da escola, o TAC também atende à lei que trata sobre a garantia do acesso dos alunos surdos à língua brasileira de sinais.
Segundo o compromisso assinado, foi estabelecido o prazo de até 01 (um) ano após a assinatura do contrato para a conclusão da reforma do prédio da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos. O projeto básico da obra deve ser apresentado em 30 dias, de acordo com a SEDUC.

Histórico da Escola Augusto Carneiro dos Santos

A Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos é uma das instituições da rede pública estadual de ensino que oferece atendimento específico relacionado à educação especial desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC). A especialidade da escola é oferecer atendimento aos alunos com deficiência auditiva.

A instituição de ensino ficava localizada na avenida Joaquim Nabuco, entretanto, funciona provisoriamente no terceiro pavilhão da escola estadual Diofanto Vieira Monteiro, que também é uma instituição de atendimento específico para alunos com deficiência intelectual, localizada na avenida Lourenço da Silva Braga, s/n, Manaus Moderna, Centro, Zona Sul de Manaus.

A escola atende aproximadamente a 85 alunos surdos e surdo-cegos de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental no turno matutino e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental pela parte da tarde.

Além das atividades realizadas em sala de aula, a instituição possui projetos que são desenvolvidos com os alunos e até mesmo para os pais das crianças, como o curso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os pais ou responsáveis.

Amazoninarede-Ascom/MPAM

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