A Educação Escolar Indígena desenvolvida no Estado do Amazonas mais uma vez teve o mérito reconhecido, nesta quinta-feira (dia 4), em Manaus.
Em solenidade realizada no Plenário Rui Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o secretário adjunto da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Amarildo Maciel Munduruku, foi homenageado com a “Medalha Ordem do Mérito Legislativo Educacional Ignês de Vasconcelos Dias”.
Amarildo foi membro do Conselho de Educação do Estado (CEE/AM) e presidente do Conselho Estadual de Educação Indígena (CEEI/AM), de 2008 a junho de 2014.
A comenda foi instituída pelo Poder Legislativo do Amazonas, com o objetivo de homenagear professores pelos respectivos serviços prestados à comunidade amazonense. Além do secretário adjunto da Seind, que recebeu a indicação por meio do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da ALE-AM, deputado Sidney Leite (PROS), mais 33 profissionais de educação receberam a homenagem, na solenidade desta quinta-feira, que foi dirigida pelo presidente da casa, deputado Josué Neto.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc/AM), o Amazonas possui 915 escolas indígenas, sendo 26 estaduais e 889 municipais. Ao todo, o Estado tem 57,7 mil alunos (ver quadro abaixo).
No magistério indígena (Projeto Pirayawara), a Seduc tem 1.057 alunos em formação em 26 municípios, além de 805 professores indígenas, que foram formados no período de 2010 a 2014.
Metas cumpridas
Técnico agrícola, com licenciatura em Educação Rural, e professor formado pelo projeto Pirayawara, Amarildo Munduruku tem 45 anos e é natural da Aldeia Laranjal, do município de Borba (a 150 quilômetros de Manaus). Ao receber a medalha, ele destacou que, durante o tempo em que esteve à frente do CEEI/AM, conseguiu cumprir as três metas principais propostas por ele junto à instância.
A primeira delas foi contribuir para que fosse escolhida uma indígena para assumir a Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI). O cargo é ocupado por Alva Rosa, do povo Tukano.
Normativo
A segunda conquista enfatizada pelo secretário foi a mudança de papel do Conselho que, durante a sua gestão, passou da função de assessoramento técnico para normativo. A autonomia foi adquirida por meio do Decreto Estadual Nº 33.406, de 18 de abril de 2013, que tem a função de autorizar o funcionamento e o reconhecimento das escolas indígenas.
“Foi um trabalho difícil, pois tivemos de fazer um levantamento dos problemas dentro da educação escolar indígena no Estado e, após todos os questionamentos, o Conselho enviou uma consulta ao Conselho Nacional de Educação, solicitando esclarecimento da possibilidade do CEEI/AM se transformar em órgão normativo”, explicou Amarildo Munduruku.
O parecer favorável (de n⁰ 01/2011) foi expedido pelo CNE no dia 15 de abril de 2011, e divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
Por meio da Seind, o parecer para a mudança foi encaminhado para a Casa Civil e o decreto que oficializa o Conselho com os poderes de normativo saiu no dia 18 de abril de 2012.
“A conquista foi das escolas e do povo do Amazonas, pois tudo que hoje está relacionado à educação escolar indígena tem que passar pelo Conselho de Educação Escolar Indígena”, observou Amarildo.
Estrutura
O terceiro feito lembrado pelo secretário refere-se à estrutura do CEEI que, desde então, passou a ser constituída por uma equipe técnica formada por profissionais como pedagogo, advogado, inspetor de escola e assessor técnico.
Além das três metas, também foram aprovadas a Resolução N⁰ 1, que autoriza e regulariza o funcionamento das escolas indígenas no Estado do Amazonas; a Matriz Curricular, que vai dar suporte para outras escolas elaborarem suas matrizes e Projetos Políticos Pedagógicos; e o os cursos de Magistério Indígena e de Agente Indígena de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), além do curso de professores do Estado pelo Projeto Pyrayawara.
Foto – Divulgação – Seind
