Está prevista para os próximos dias a assinatura do decreto presidencial que transfere a Secretaria Nacional da Pesca, que funciona vinculada ao Ministério da Agricultura, para o Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comercio Exterior e Serviços (Mdic).
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União no prazo máximo de dez dias.
A mudança é comemorada por pescadores de todo País, que reclamam da falta de apoio do Ministério da Agricultura aos projetos voltados ao setor pesqueiro.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) lembra que desde a extinção do Ministério da Pesca, em 2015, o setor pesqueiro ficou vinculado ao Ministério da Agricultura.
“Os projetos voltados ao desenvolvimento da pesca foram engavetados pelo Ministério da Agricultura”, afirma o presidente da CNPA, Walzenir Falcão. “Dezenas de ações jamais saíram do papel. O setor pesqueiro ficou paralisado por vários anos”, critica Walzenir.
A falta de interesse do Ministério da Agricultura pelo setor pesqueiro pode ser vista na demora na liberação da Carteira do Pescador. Sem o documento, trabalhadores do setor pesqueiro são impedidos de exercer a profissão.
“Milhares de pescadores estão com os documentos parados dentro do Ministério da Agricultura, à espera de análise”, denuncia Walzenir. “A desculpa dada pelo ministério é que não existem funcionários suficientes para processar os documentos”, reclama.
Com a transferência da Secretaria da Pesca para o Mdic, espera-se que o setor pesqueiro ganhe um caráter mais industrial. A intenção é facilitar a entrada de investimentos do setor empresarial, nacional e estrangeiro, favorecendo o desenvolvimento da pesca.
O presidente da Frente Parlamentar da Pesca no Congresso Nacional, deputado Cléber Verde (PRB-MA), disse que conversou com o presidente Michel Temer, e mostrou as vantagens de mudar a Secretaria da Pesca para o Mdic.
“O presidente Temer aceitou a sugestão, pois acredita na capacidade produtiva e econômica do setor pesqueiro”, disse Cleber Verde. “O presidente acredita na proposta de organizar e industrializar o setor, que se encontra engessado no Ministério da Agricultura”, concluiu o deputado.
