Amazonianarede – Folha BV
Amajari, RR – Apesar do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público de Roraima (MPRR) e o Município de Amajari, em 2009, para que não fossem permitidas construções na Serra do Tepequém, as obras continuam a todo vapor na região.
A Folha esteve na vila e presenciou um verdadeiro canteiro de obras.
Tanto na sede da vila, região considerada urbana, quanto em imóveis rurais, há várias propriedades em construção e, segundo moradores, algumas seriam propriedades de autoridades e ex-autoridades do Estado, inclusive de um promotor de justiça.
O que chama a atenção é o luxo de algumas construções que se destacam no meio de casebres da vila, cuja economia gira principalmente em torno do turismo e do artesanato. Muitas destas novas construções dispõem de materiais que só são encontrados, a altos preços, na Capital.
Uma propriedade, já em fase de estruturação de alvenaria, é erguida há poucos metros da encosta de uma serra. A obra é apontada pelos moradores como suposta propriedade de um promotor de justiça.
Em contrapartida, os moradores ainda lembram com ares de protesto o caso em que três casas foram demolidas nos dias 17 e 18 de dezembro de 2009, após uma ordem judicial da Comarca do Município de Pacaraima, a pedido do MPRR. Uma das propriedades já estava avaliada em quase R$ 50 mil. “Tem gente trabalhando nessas casas direto [novas construções]. Por outro lado, tem gente com obra parada há muitos anos por causa da Justiça”, relatou um antigo morador.
TAC – Em 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Roraima e o Município de Amajari, por meio do então prefeito Rodrigo Mota de Macedo, buscava coibir quaisquer formas de ocupação ilegal de áreas localizadas na região da Serra do Tepequém.
À época, ficou acordado que os compromissários, no caso, o Município de Amajari, estaria obrigado a adotar providências pertinentes como autuação, apreensão de produtos e instrumentos, embargo, demolição, dentre outros, desde que garantidas ampla defesa aos proprietários.
O município também deveria se abster de fornecer quaisquer concessões em relação a imóveis na região da Serra. “Havendo sido expedido quaisquer dos atos indicados, seja pela atual gestão ou pelas anteriores, deverá compulsoriamente promover-se a anulação administrativa”, diz o documento que prevê ainda, em caso de descumprimento, uma multa diária correspondente a R$ 500,00.
MP pede parem novas licenças de ocupações
Devido à presença de construções irregulares na Vila do Paiva, região da Serra do Tepequém, o Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacaraima, ingressou no mês passado com ação civil pública em desfavor do município de Amajari pelo descumprimento do TAC que buscava evitar ocupações irregulares de parcela do solo da área.
Conforme a ação, o MPRR pede que o município deixe de expedir novas licenças de ocupações como forma de impedir a construção de casas ou qualquer outro imóvel naquela localidade.
A promotora de justiça de Pacaraima, Lucimara Campaner, afirmou que é imprescindível a criação de lei estadual definindo aquela região como Área de Preservação Ambiental ou mesmo Reserva de Desenvolvimento Sustentável, de modo a garantir a preservação ambiental.
Ainda segundo Campaner, conforme a Constituição do Estado de Roraima, a região da Serra do Tepequém é considerada patrimônio público de relevante interesse ambiental, cultural, social e paisagístico, devendo ser preservada para futuras gerações. “A regularização da área é de extrema importância para que haja a devida preservação ambiental, das famílias, que tradicionalmente residem na Vila do Paiva, bem como para que sejam desenvolvidas atividades socioeconômicas que impliquem na redução de danos ao meio ambiente”, disse. Quanto às demolições, o Ministério Público informou que elas não foram objeto da referida ação.
