(Por: Élissan Paula Rodrigues)
O ano de 2013 fechou com aumento de 7,5% no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para Roraima. Foram R$ 92.770.304,65 a mais que no ano anterior.
Muito embora o Governo do Estado propague a teoria de crise e queda nos repasses, o saldo de 2013 pode ser considerado positivo.
No ano passado, Roraima somou R$ 1.322.316.504,3. O mês de maior repasse foi fevereiro, quando o Estado recebeu R$ 154.876.029,33. No mês de maio – quando houve o segundo maior repasse, o Estado recebeu R$ 137.517.184,91, e em dezembro, o terceiro maior repasse, recebeu R$ 126.844.832,74. Já o mês que contabilizou menor repasse foi o de julho, com R$ 81.702.091,17; seguido dos meses de setembro (R$ 88.411.025,45) e outubro (R$ 88.412.383,59).
Em 2012 foram R$ 1.229.546.199,65. Mais uma vez os meses de maior repasse foram fevereiro, maio e dezembro, quando Roraima recebeu R$ 130.329.321,22, R$ 124.768.839,09 e R$ 124.504.981,46, respectivamente. Também os meses de setembro, julho e outubro voltaram a ser os de pior repasse, apenas alterando a ordem. Nestes meses, os cofres do Estado receberam R$ 76.768.400,43; R$ 79.509.248,62 e R$81.493.122,00, respectivamente.
Na mensagem governamental do Poder Executivo que encaminhou a Lei Orçamentária Anual para a Assembleia Legislativa de Roraima, o discurso da “crise econômica mundial atual” é reforçado. Esta seria a grande vilã e responsável por afetar as finanças públicas do Estado. O Governo chega a afirmar que houve a “diminuição dos repasses constitucionais de receita pela União”, e conclui frisando ser “sacrificante o equilíbrio das contas públicas estaduais”, além de pedir o “comprometimento de toda a administração pública no controle da despesa orçamentária”.
Desde 2012, o controle em torno dos repasses tem se intensificado, e os deputados que compõem a Base de Oposição na Assembleia, apontando falhas de gestão por parte do Executivo. O principal problema é o atraso no envio do duodécimo – a parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar aos demais poderes.
A questão, que já no ano anterior causava protestos de autoridades, em 2013 se intensificou. Em pelo menos quatro meses seguidos, entre setembro e dezembro, o Governo fracionou os repasses para os demais poderes constituídos, e criou uma programação em que enviava parte dos recursos no dia 20, conforme previsto pela legislação, e o restante no dia 30 de cada mês.
No início do mês passado, o presidente da Assembleia, deputado Chico Guerra (PROS), confirmou o atraso no repasse do mês anterior. No dia 3 de dezembro, a Assembleia ainda não havia recebido todo o repasse de novembro. “O governador ligou e disse que não tinha dinheiro”, comentou. A situação fez com que o Poder Legislativo não cumprisse com o pagamento do décimo terceiro salário, que até ontem não havia sido depositado.
Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal, e podem ser acessadas por qualquer cidadão por meio do link: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp.
