Roraima: manifestantes pedem que Assembleia investigue a questão fundiária

Com cartazes declarando que as terras de Roraima são do povo, pedindo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Terras e a efetivação de Leocádio Vasconcelos à frente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), dezenas de trabalhadores rurais ocuparam a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã de ontem, 30, buscando serem ouvidos pelos parlamentares, que estão de recesso até amanhã, 1º de agosto.

Um grupo conseguiu ser atendido pelo presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (PSDB), e pelo líder da oposição, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que ouviram suas reivindicações e recomendaram que fossem formalizadas em documento protocolado na Casa.

Além disso, Sampaio se comprometeu em trabalhar agora no início do segundo semestre legislativo na coleta de assinaturas para a abertura da CPI das Terras, na condição de que os manifestantes não ficassem apenas nesse protesto, mas que cobrassem também a abertura da CPI e que acompanhassem os trabalhos, caso a Comissão consiga ir pra frente.

“Temos consciência da importância dessa CPI, por isso já estávamos nos mobilizando em busca desse trabalho. Já temos sete assinaturas dos deputados de oposição, precisamos de mais uma apenas para poder pedir a CPI no plenário. Já para aprovação, precisamos de 13, apesar de que essa regra tem sido contrariada na Casa, sob o argumento de que já foi derrubado pelo Supremo e que seria necessária a aprovação da maioria”, disse Sampaio, destacando que é preciso a pressão do povo para que essa se torne uma ação. “Precisamos que essa Comissão seja legitimada pela vontade popular, e não apenas um ‘protesto pra inglês ver’”.

Chico Guerra garantiu que, se coletadas 13 assinaturas, a CPI poderá ser instalada. Após isto, o pedido deve ser protocolado na ALE-RR. “Quando isto acontecer, faremos o que tem de ser feito. Vamos sim instalar a Comissão”, afirmou.

ITERAIMA – Quanto ao pedido da aprovação de Leocádio Vasconcelos no Iteraima, Sampaio disse que não se comprometeria com isso, pois mesmo que o indicado seja visto como correto, para ele há muito que ser esclarecido ainda sobre as questões que o levaram a sair da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), que está sob investigação.

Além disso, ele lembrou que Leocádio é tido como o homem que resolve as coisas do governo, por isso é sempre indicado para diversos órgãos em Roraima. Mas que, no caso do Iteraima, é preciso apurar ainda de maneira profunda tudo que se deu naquele órgão desde a sua fundação.

“Nosso compromisso é o de aprovar o nome de qualquer um que se comprometa em colocar em pratos limpos tudo o que foi feito nas gestões anteriores do Iteraima, pois todos sabemos que lá está permeado de irregularidades, como sobreposição de terras, concessão de títulos indevidos para autoridades e empresários ligados a autoridades, que também é um cabide de empregos com 90 cargos comissionados, e que tudo isso vem sendo jogado para baixo do tapete pelo governo, apesar das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público”, observou Sampaio.

Chico Guerra disse que está aberto ao diálogo, mas explicou que não pode se comprometer com a aprovação de Leocádio Vasconcelos no Iteraima, já que manda apenas no seu voto. “Minha característica é apagar incêndios, pois gosto de dialogar, de resolver os impasses. Mas é preciso entender que nada funciona bem sob pressão”, observou.

CPI DAS TERRAS – Em abril de 2011, o deputado Marcelo Natanael (PRB), então vice-líder do governo, havia proposto um debate sobre a instauração de uma CPI, assunto polemizado à época no plenário após apresentação de denúncias sobre possíveis titulações ilícitas em nome de “laranjas”, feitas pelo deputado de oposição Mecias de Jesus (PRB). Desde então, o assunto vem criando polêmica no plenário e enxurradas de denúncias sobre ações ilícitas nos processos de titulação no Iteraima.

(Folha BV) 

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