Réus por acidente da TAM em 2007 são absolvidos

Destroços do airbus da TAm que caiu em 2007
Destroços do airbus da TAm que caiu em 2007
Destroços do airbus da TAm que caiu em 2007

SÃO PAULO – A Justiça Federal absolveu nesta segunda-feira (4) os réus Alberto Fajerman, Denise Abreu e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro acusados pelo Ministério Público Federal de terem sido responsáveis pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas em São Paulo e que provocou a morte de 199 pessoas. A decisão é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Respondem ao processo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.

Para o juiz, os réus não agiram com dolo [intenção]. “[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado, a saber, o sinistro da aeronave e a morte de 199 pessoas [ausência de nexo causal]”, diz o juiz na sentença. “Em outras palavras, de acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”.

No acidente da TAM, ocorrido em julho de 2007, 199 pessoas morreram após o avião não ter conseguido pousar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, vindo a se chocar contra um edifício da própria companhia aérea, que ficava localizado próximo ao aeroporto.

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